A Câmara Legislativa do Distrito Federal decidiu nesta sexta-feira (19) que vai realizar eleições indiretas em 30 dias para a escolha dos substitutos do governador cassado José Roberto Arruda (sem partido) e do vice-governador Paulo Octávio (também sem partido), que renunciou ao cargo.
A decisão foi anunciada nesta sexta-feira pelo presidente interino da Casa, Cabo Patrício (PT), logo após uma reunião da Mesa Diretora com o presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), João de Assis Mariosi. Também participaram do encontro os deputados Eliana Pedrosa (DEM), Paulo Tadeu (PT) e Milton Barbosa (PSDB).
Segundo Patrício, a orientação do TRE é de que a Câmara Legislativa siga o que determina a Constituição Federal, realizando a eleição indireta 30 dias após a vacância dos cargos sem esperar pela alteração da Lei Orgânica do Distrito Federal, já aprovada em primeiro turno nesta quarta-feira (17). Com isso, as eleições devem acontecer no dia 16 de abril, já que a Câmara foi notifica ontem (18) da decisão do TRE.
A própria Procuradoria Geral da Câmara Legislativa já havia dado parecer semelhante, embora a Lei Orgânica do Distrito Federal – que é questionada no Supremo Tribunal Federal – estabeleça a substituição por linha sucessória, com o que deveria ser conduzidos ao governo o presidente da Câmara, seguido, se necessário, pelo vice-presidente da Casa Legislativa ou pelo presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
A eleição só não ocorrerá caso a defesa de Arruda derrube a cassação do mandato do governador, determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Distrito Federal na última terça-feira (16), por Arruda ter se desfiliado do Democratas.
Ainda segundo o deputado, devido ao ineditismo da situação, ainda restam muitas dúvidas sobre a realização da eleição, como sobre a inscrição dos candidatos e sobre quantos candidatos poderão se inscrever por partido.
De acordo com o deputado Paulo Tadeu, Brasília vive a maior crise da história. “Nós vamos eleger um governador para um período curto, de no máximo oito meses, e o papel desse novo governador e vice, é tirar Brasília da crise”, disse. Segundo o deputado, um erro da Câmara nesta escolha, contribuirá de forma decisiva para intervenção federal em Brasília.
Os advogados de Arruda têm até segunda-feira (22) para apresentar recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Se no TSE, José Roberto Arruda conseguir uma liminar que anule as eleições, elas ficarão suspensas, mas por enquanto o prazo está correndo na Câmara”, afirmou Cabo Patrício. Segundo ele a procuradoria da Câmara Legislativa consultará advogados constitucionalistas e solicitará que eles acompanhem todo o processo das eleições indiretas.
