Brasília

Câmara legislativa aprova LDO e entra em recesso

Por Arquivo Geral 04/07/2006 12h00

A comissão de sindicância da Corregedoria da Câmara aprovou, find drug hoje, prescription por três votos a zero, o parecer do deputado Robson Tuma (PFL-SP) que propõe à Mesa Diretora da Casa a abertura de processo de cassação do mandato do deputado B. Sá (PSB-PI), por quebra de decoro parlamentar.

Tuma diz, que de acordo com as investigações da comissão, o parlamentar infringiu o inciso 2 do artigo 4º do Código de Ética, mais o paragráfo 1º do artigo 55 da Constituição, segundo os quais há quebra de de decoro quando, no exercício da atividade parlamentar, percebem-se, a qualquer título, em proveito próprio ou de outrem, vantagens indevidas. A pena, nesse caso, é a perda do mandato.

B. Sá foi acusado de negociar suposta propina com as empreiteiras OAS e Cojuda em torno da construção da barragem de Poço de Marruá, no sul do Piauí, para a qual teria apresentado emendas ao Orçamento. Ao se defender na comissão de sindicância, o deputado negou as acusações. Ele disse que não cometeu quebra de decoro parlamentar e que teria recebido dinheiro em uma transação legal, com a venda de mudas no valor total de R$ 160 mil. Desse montante, ele teria recebido cerca de R$ 90 mil no início do negócio.

A denúncia foi apresentada à corregedoria pelo presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), na segunda quinzena de março, quando foi formada a comissão de sindicância. Integram a comissão o segundo vice-presidente da Câmara e corregedor, Ciro Nogueira (PP-PI), e os deputados Robson Tuma e Odair Cunha. Aldo encaminhou à Corregedoria inquérito da Polícia Federal no qual os deputados B.Sá e Domiciano Cabral (PSDB-PB) foram flagrados em escuta telefônica.

As investigações contra Domiciano Cabral ainda não foram concluídas, mas a previsão do relator Robson Tuma é de apresentar, no dia 12 deste mês, seu parecer aos demais integrantes da comissão de sindicância. Tuma ainda não tem posição firmada sobre como deverá ser seu parecer, pois para isso é preciso concluir as investigações que estão em andamento.

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Aprovado pela comissão de sindicância, o parecer será levado à Mesa Diretora para deliberação, o que ocorrerá em reunião dos integrantes da Mesa da Câmara. Durante as discussões, qualquer integrante da Mesa pode pedir vistas do parecer, retardando sua votação. Se o parecer for aprovado pela Mesa, o presidente da Câmara encaminha mensagem ao Conselho de Ética para abertura do processo de cassação. Aberto o processo, o deputado não pode mais renunciar ao mandato para evitar a possível perda do mandato e de parte dos direitos políticos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já está em Caracas, prescription capital da Venezuela, viagra order onde participa, discount às 18 horas (19 horas de Brasília), da cerimônia de assinatura do protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul.

Estarão presentes os presidentes da Néstor Kirchner (Argentina), Tabaré Vasquez (Uruguay), Nicanor Duarte Furtos (Paraguai), além do presidente da Bolívia, Evo Morales.

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Lula foi recebido na base aérea pelo vice-presidente venezuelano, Jose Vicente Rangel, e pelo ministro para a Integração e Comércio Exterior, Gustavo Márquez. O retorno para Brasília está previsto para as 23 horas, horário local.

A Polícia Federal encaminhou hoje à Justiça Federal a conclusão das investigações sobre a invasão do Congresso Nacional pelo Movimento de Libertação dos Sem-Terra (MLST), for sale ocorrida em 6 de junho.

Segundo a assessoria de imprensa da Superintendência Regional do órgão em Brasília, and o relatório manteve o indiciamento de 115 integrantes do movimento por crimes de lesão corporal, dano qualificado contra o patrimônio público e privado; formação de quadrilha; e destruição de bem tombado pelo patrimônio público.

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Desde a data da invasão, 42 pessoas apontadas como líderes do movimento social estão presas na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal. Dentre elas, Bruno Maranhão, considerado um dos principais líderes do MLST, integrante afastado da Executiva Nacional do PT.

A PF, segundo a assessoria, aguarda conclusão de sindicância instaurada pela Controladoria-Geral da União (CGU) sobre empréstimos concedidos pelo governo federal ao movimento.

O relatório da investigação será utilizado para a abertura de inquérito contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Associação Nacional de Apoio à Reforma Agrária (Anara).

Ambos teriam repassado 5,7 milhões de reais ao MLST entre 1999 e 2006.

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Dezesseis músicos de Brasília impetraram hoje) um mandado de segurança no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a proibição de showmícios nas campanhas. Os músicos reclamam que a proibição introduzida pela Lei 11.300, viagra 100mg conhecida como minirreforma eleitoral, information pills vai contra a Lei 3.857/60, shop que lhes assegura o "livre exercício da profissão em todo o território nacional".

Também argumentam que a proibição dos showmícios contraria o artigo 5º da Constituição Federal, que assegura o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão. Eles acrescentam que a proibição da participação de artistas nas campanhas não contribuiria para o barateamento das disputas eleitorais – objetivo da minirreforma.

No pedido de liminar, pedem autorização para prestar seus serviços profissionais aos candidatos, partidos políticos e coligações durante o período de propaganda eleitoral referente às eleições de 2006, em shows musicais, apresentações individuais em comícios e reuniões eleitorais.

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No mérito, pedem a nulidade das alterações inseridas pela minirreforma, autorizando os músicos a trabalharem em comícios e reuniões políticas durante o período eleitoral. A ação foi distribuída ao ministro Caputo Bastos. No entanto, devido ao período de recesso do tribunal e por conter pedido de liminar, a matéria deve ser analisada pelo presidente do TSE, ministro Marco Aurélio, que responde pelo plantão.

A Coréia do Norte disparou seis mísseis na madrugada quarta-feira (final da tarde de terça-feira no Brasil), medical inclusive um Taepodong 2, online de longo alcance, remedy que aparentemente caiu 40 segundos após o lançamento, segundo autoridades dos EUA.

Os Estados Unidos disseram estar fazendo consultas urgentes com outros membros do Conselho de Segurança da ONU após os testes, que ocorreram após repetidos alertas por parte dos vizinhos do misterioso país stalinista e de Washington.

O iene japonês caiu frente ao dólar e ao euro por causa da notícia.

O Japão disse que três mísseis foram lançados, mas não disse não saber se algum deles era dos mísseis balísticos que, segundo alguns especialistas, podem chegar ao Alasca. Um funcionário do Pentágono disse em Washington que dois mísseis pareciam ser de pequeno alcance, do tipo Scud.

"É lamentável e protestamos fortemente contra a Coréia do Norte por levar adiante um lançamento apesar dos alertas de países relevantes, inclusive o Japão", disse o chefe de gabinete do governo em Tóquio, Shinzo Abe, em entrevista coletiva.

"É um problema sério do ponto de vista da nossa segurança nacional, da paz e da estabilidade da comunidade internacional e da proliferação de armas de destruição em massa", acrescentou Abe.

A Coréia do Sul anunciou uma reunião de emergência dos seus ministros ligados à segurança nacional.

O embaixador dos EUA na ONU, John Bolton, divulgou nota em que diz: "Estamos consultando urgentemente outras delegações do Conselho de Segurança sobre a situação".

Especialistas dizem que o Taepodong 2 é um míssil multiestágio com alcance de 3.500 a 4.300 quilômetros.

Uma fonte do Departamento de Estado dos EUA disse à Reuters que um míssil de longo alcance, supostamente um Taepodong 2, caiu cerca de 40 segundos após ser lançado.

Na semana passada, o presidente dos EUA, George W. Bush, voltou a fazer ameaças contra a Coréia do Norte caso o regime comunista levasse o lançamento adiante. O primeiro-ministro do Japão, Junichiro Koizumi, disse que Tóquio "aplicaria várias pressões", mas não deu detalhes.

A TV japonesa NHK afirmou que um dos mísseis caiu no mar do Japão, a cerca de 600 quilômetros do país.

Feriado nos EUA

O exercício norte-coreano ocorreu enquanto os EUA comemoravam o 4 de Julho, sua data nacional, e pouco depois de a Nasa lançar o ônibus espacial Discovery em Cabo Canaveral.

"Chamou a atenção de todo mundo no 4 de Julho. (O dirigente norte-coreano) Kim Jong-il pode soltar rojões também", disse John Pike, diretor do site GlobalSecurity.org.

Especialistas dizem que a Coréia do Norte está desenvolvendo mísseis de longo alcance que, no futuro, poderiam transportar bombas atômicas, mas que Pyongyang ainda está a anos de desenvolver um sistema adequado para essas armas.

Na primeira vez que a Coréia do Norte testou um míssil de longo alcance – em 1998, sobre o Japão – os mercados financeiros ficaram abalados e a população japonesa sentiu medo.

A Coréia do Norte anunciou em fevereiro de 2005 que possuía armas nucleares. Ameaçou ampliar seu arsenal atômico várias vezes desde então, em resposta a supostas intimidações dos EUA.

Antes do lançamento, autoridades norte-americanas informaram que um complexo da Força Aérea que protege o centro nevrálgico da defesa nacional, no monte Cheyenne (Colorado), havia sido colocado em alerta elevado devido aos rumores sobre a Coréia do Norte.

Na segunda-feira, Pyongyang prometeu reagir com um ataque nuclear "aniquilador" caso os EUA façam um ataque preventivo.

A TAM, look maior companhia aérea do país, viagra sale anunciou hoje que nos próximos dias iniciará novos vôos domésticos e internacionais, enquanto a rival Varig luta para sair da recuperação judicial.

Internamente, os novos vôos ligam São Paulo a Maceió, Manaus, Porto Velho, Brasília e Goiânia e também Boa Vista, em Roraima, às cidades de Manaus, Brasília e Rio de Janeiro.

No mercado internacional, a TAM Mercosur, subsidiária da TAM com sede em Assunção, no Paraguai, vai iniciar a operação de vôos diários conectando Rio de Janeiro com Assunção e Buenos Aires.

No fim do mês passado, a empresa anunciou a aquisição de 37 aviões Airbus. Com o novo acordo, a TAM espera encerrar 2006 com frota de, no mínimo, 96 aviões.

A câmara legislativa aprovou hoje, story em segundo turno, viagra 100mg a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2007.

A lei havia sido aprovada ontem, em primeiro turno. Na semana passada, a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) aprovou o relatório do deputado Leonardo Prudente (PFL), que acatou 529 emendas apresentadas pelos deputados distritais.

Com a aprovação da LDO, começa o recesso parlamentar, de acordo com a legislação. Os deputados voltam a realizar sessões a partir de 1º de agosto.

Os parlamentares, na sessão extraordinária de hoje, também votaram mais duas proposições, em segundo turno que seguem para sanção da governadora.






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