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Brasília

Câmara Legislativa aprova IPVA para 2025 sem aumento

Alíquota de 2024 será repetida em 2025, desde que não haja majoração do veículo

Câmara Legislativa aprova IPVA para 2025 sem aumento

Foto: Banco de Imagens

A Câmara Legislativa aprovou, nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei nº 1.386/2024 que estabelece a pauta de valores venais para veículos licenciados no Distrito Federal. O índice é o responsável pelo lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e, de acordo com a proposta, não terá aumento para o ano de 2025.

O projeto do Poder Executivo mantém as alíquotas do ano de 2024 para 2025, desde que não haja a majoração dos valores dos veículos. Em casos especiais, a Secretaria de Fazenda poderá fazer a revisão, com o intuito de manter os valores dentro dos padrões legais.

Segundo a Secretaria de Fazenda, a expectativa de arrecadação para 2025 é de R$ 1.977.173.258,00. Ainda de acordo com a pasta, a lei não veicula aumento de despesas nem benefícios ou qualquer forma de desoneração fiscal, para os cofres públicos.

Direito

A Casa aprovou uma emenda que permite que contribuintes que usufruam de benefícios fiscais quando esses estiverem quitando pagamentos parcelados junto ao governo.

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  • IPVA

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