A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) o texto-base do novo arcabouço fiscal. Foram 379 votos a favor e 64 contra. Os deputados aceitaram as alterações feitas pelos Senadores nas emendas que preservam o Fundo Constitucional do Distrito Federal e as complementações do Fundeb. O texto agora vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Durante a discussão das alterações do Senado ao novo regime fiscal (PLP 93/23), deputados destacaram o acordo que permitiu a exclusão do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do rol de despesas limitadas pela proposta.
A presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), destacou que a Câmara reafirmou o compromisso com a educação pública. “Esta é uma grande vitória para quem defende a responsabilidade fiscal, mas também defende a educação pública. Educação é investimento. Se a gente não prioriza a educação no Orçamento, este País não terá desenvolvimento social e não será um país justo”, disse. As informações são da Agência Câmara.
O deputado Aliel Machado (PV-PR) destacou que o Fundeb garante investimentos em educação. “Através da educação pública e da valorização dos professores, nós vamos sair do patamar de desigualdade”, disse. Ele também afirmou que o arcabouço substitui um modelo equivocado do teto de gastos e traz uma legislação mais moderna.
Para a deputada Carol Dartora (PT-PR), a votação de hoje consagra uma mobilização intensa dos deputados ligados à educação. “Foram muitas articulações realizadas pela Frente Parlamentar Mista da Educação. E com muito diálogo, conseguimos”, celebrou.
A bancada do Distrito Federal também comemorou a exclusão do Fundo Constitucional do Distrito Federal dos limites de gastos previstos no texto. “Brasília hoje vai respirar aliviada. Esse fundo garante a nossa saúde, a nossa educação e a nossa segurança”, afirmou o deputado Gilvan Máximo (Republicanos-DF).
O deputado Alberto Fraga (PL-DF) explicou que a mudança prejudicaria o DF. “Deixar o Distrito Federal na forma que eles queriam deixar era a falência da segurança pública, era o caos da saúde”, disse.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que as mudanças são benéficas. “Conseguimos preservar o Fundo Constitucional e o Fundeb. É uma luta da educação e uma luta de toda a cidade de Brasília”, disse.
Política econômica
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a votação é uma “construção coletiva” de muitos parlamentares. “Os líderes contribuíram enormemente para que nós aprovássemos um novo regime fiscal sustentável”, disse.
O deputado Airton Faleiro (PT-PA) afirmou que o Plenário da Câmara encerra hoje um trabalho iniciado no ano passado, com a aprovação da PEC da Transição. “A sociedade brasileira tem pressa, porque nós precisamos garantir que o Estado brasileiro, independente de quem esteja na Presidência, tenha a capacidade de executar os programas sociais, as políticas sociais em benefício do povo brasileiro.”
Críticas
Novo e PL criticaram a medida. “Não acreditamos que conseguimos alcançar bons resultados em uma política que só tenha foco no crescimento da receita, sem se preocupar em conter gastos, sem se preocupar com reforma administrativa”, disse a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) chamou a proposta de “calabouço fiscal”. “Se a Câmara falar sim para o ‘calabouço fiscal’, estará dando um cheque em branco a um governo que não tem credibilidade”, criticou.
O texto estabelece um novo regime fiscal focado na busca de equilíbrio entre arrecadação e despesas. Os gastos serão condicionados ao cumprimento de metas de resultado.
