A Câmara Legislativa aprovou na tarde desta quinta-feira (16) quatro projetos de lei que autorizam o poder Executivo a abrir créditos adicionais ao Orçamento Anual do DF que totalizam mais de R$ 1 bilhão e 32 milhões.
A maior parte dos recursos, information pills R$ 1, diagnosis 04 bi, tem o objetivo de ajustar tecnicamente o orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – IpreviDF. Os recursos do IpreviDF fazem parte do projeto de lei nº 1.165/2009.
Outro projeto aprovado é o PL nº 1.164/2009 que abre crédito no valor de R$ 15,58 milhões. Os recursos serão destinados ao Tribunal de Contas do DF, secretaria de Trabalho, administração de Brazlândia e Departamento de Estradas de Rodagem do DF.
Também foi aprovado o projeto de lei nº 1.199/2009 que abre crédito no valor de R$ 8,9 milhões. De acordo com o projeto, os recursos serão destinados ao custeio de despesas com auxílio alimentação dos servidores do TCDF, construção de quadras esportivas, ações no Centro de Atendimento Juvenil Especializado (CAJE), fundo penitenciário, entre outros.
Aniversário – O crédito mais polêmico foi o que destina R$ 4 milhões à Empresa Brasiliense de Turismo – BrasiliaTur – para custear as despesas com as festividades do 49º aniversário de Brasília, por meio do projeto de lei nº 1.197/2009.
Alguns parlamentares questionaram os altos cachês pagos aos artistas de renome nacional que se apresentarão na festa e a ausência de artistas locais na programação. A saída do impasse foi a aprovação de outro projeto, que garante a presença de artistas locais em todas as festas realizadas no DF, bancadas com recursos públicos.
