O Legislativo distrital aprovou o Projeto de Lei 478/2023 que cria o Programa de Curso Gratuito Pré-Vestibular e Preparatório Básico para Concursos. As aulas deverão ocorrer anualmente para anos do 3º ano do ensino médio e bolsistas hipossuficientes. A proposta é do deputado Daniel de Castro (PP).
As aulas poderão ser ministradas por instituições públicas ou convênios com instituições particulares. As parcerias poderão ser realizadas com o fornecimento de materiais didáticos, disponibilidade de espaço físico, de funcionários, patrocínio de atividades, entre outros. Os recursos deverão estar previstos anualmente no orçamento público.
A proposta proíbe a participação de partidos políticos.
