A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a exploração do trabalho infantil – piores formas.
O Projeto de Resolução 301/06, da deputada federal Sandra Rosado (PSB-RN), aprovado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público e, agora, pela CCJ, terá prioridade sobre outras propostas de CPI enviadas diretamente ao Plenário. O projeto ainda precisa de aprovação no Plenário da Câmara.
A Secretaria da Criança do DF comemora essa instalação da CPI, pois reflete o mesmo trabalho que a pasta desenvolve em prol da completa erradicação do trabalho infantil.
O Distrito Federal é a unidade da federação com maior queda nos números de trabalho infantil doméstico entre 2008 e 2011. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), naquele ano, havia 2.270 crianças e adolescentes nessa situação de trabalho na capital federal. Em 2011, o número caiu para 614.
“É um dado que nos deixa felizes pela redução, mas vamos continuar desenvolvendo políticas públicas e lutando para erradicar totalmente essa forma perversa de afastar crianças e adolescentes das escolas e de brincadeiras, que é o correto nessa fase da vida”, comentou a secretária da Criança, Rejane Pitanga.
