A Câmara Legislativa aprovou hoje (20) a criação do Fundo Antidrogas do Distrito Federal (FUNPAD), ao mesmo tempo em que extingue o Fundo para Prevenção, Controle e Tratamento dos Dependentes Químicos do Distrito Federal (FUNPCDF). O projeto de lei complementar nº 124/2009, que cria o Funpad, transfere o patrimônio do fundo extinto para o novo e alinha o DF aos objetivos definidos pela Política Nacional sobre Drogas (PNAD).
De acordo com a justificativa enviada pelo Poder Executivo, a nova lei “facilitará a captação e aplicação de recursos oriundos da União para ações voltadas ao tratamento de dependentes, redução de danos e diminuição da oferta de drogas”. Ainda segundo o GDF, os recursos do fundo servirão para financiar programas educacionais, de prevenção e também de repressão ao tráfico. O projeto foi aprovado em primeiro e segundo turnos e segue para sanção ou veto do governador.
