Camila Costa
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As empresas responsáveis pela construção das cinco novas unidades de internação estrita, que substituirão o Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje), serão contratadas no próximo mês. A princípio, três unidades – de São Sebastião, Brazlândia e Santa Maria – estão com processo licitatório em andamento. As unidades do Gama e de Sobradinho devem ter o edital publicado ainda em janeiro. O investimento para tornar realidade a desativação do Caje será de aproximadamente R$ 60 milhões.
Em setembro de 2010, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT ) ingressou com Ação de Obrigação de Fazer para desativação do Caje. No dia 30 de novembro, o juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude concedeu liminar para determinar ao DF a apresentação de plano de desocupação gradual do Caje em 90 dias. Também ficou determinado que a partir do dia 1º de março nenhum adolescente poderia ser internado na unidade.
“Quando assumimos, já tinha passado 30 dias dos 90 e, para enfrentar a situação de uma unidade que já chegou a ter 470 internos, de superlotação, um caso degradante, só com a construção de novas unidades, e isso não se faz em 60 dias. O governo apresentou um plano para que pudesse ser resolvido e foi acatado pela Justiça”, explica a subsecretária do Sistema Socioeducativo, Ludmila de Ávila.
Outras duas
Além das cinco unidades, também será construída uma unidade feminina, no Gama, e um Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), para o atendimento inicial do jovem infrator. O NAI ficará na Quadra 1 do Setor de Abastecimento e Armazenamento Norte (Saan), e já está com as obras avançadas. O local terá condições de atender 30 jovens. “Não precisarão ficar mais do que 24h. A intenção é que este jovem passe pela avaliação de um corpo técnico, que identifique o motivo da delinquência e tome as medidas necessárias para reinserir este adolescente”, esclarece a subsecretária.
A estrutura será de quarto, banheiro, com local apropriado para livros e revistas. A possibilidade de utilizar uma televisão com programação diferenciada está sendo analisada. Em um prédio em frente ao NAI ficarão representantes de todos os órgãos envolvidos no trabalho, como Judiciário, Ministério Público, Defensoria, e órgãos do Legislativo, como as secretarias de Desenvolvimento Social, Saúde, Educação, Segurança Pública e Criança.
