Lara Aliano
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Afalta de estrutura e a representação que o Brasil responde junto à Organização dos Estados Americanos (OEA) devido a homicídios ocorridos entre adolescentes no Centro de Atendimento Juvenil Especializado I (Caje I), tornam a unidade alvo de preocupação do governo, de familiares dos internos e de grupos de defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Por isso, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal (Sejus) transformou em meta para este ano a desativação da unidade, que funciona na 916 Norte, e a construção de cinco novas unidades de internação para adolescentes em conflito com a lei. Ontem, o centro abrigava 22 internos a mais do que a capacidade, que é de 240.
Os centros serão construídos em terrenos com 43 mil metros quadrados em regiões de áreas rurais do Gama, de Santa Maria, de São Sebastião, de Brazlândia e de Sobradinho II. Uma unidade será destinada a adolescentes do sexo feminino, outra para os que aguardam decisão judicial e estão internados provisoriamente e, as demais, para os que cumprem sentença pelos atos infracionais cometidos.
Segundo o titular da Sejus, Flávio Lemos, as unidades seguirão um padrão arquitetônico que dê sustentação à proposta de ressocialização sugerida pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
PEDIDOS DE MUDANÇA
“Há muitos anos pedimos que fosse mudada a estrutura física do Caje. A forma prisional não ajuda na implementação de qualquer ação de caráter formativo, sem contar o espaço que não comporta a quantidade de adolescentes”, salienta a supervisora substituta da Seção de Medidas Socioeducativas da 1ª Vara da Infância e Juventude do DF, Gisele Campos. Conforme o subsecretário da Sejus, João Feitoza, em outubro do ano passado o Caje abrigou 340 menores.
Ela ainda pontua que a situação descrita não segue o que prevê o artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente, no qual as medidas socioeducativas são aplicáveis a adolescentes autores de atos infracionais e, apesar, de configurarem resposta à prática de um delito, apresentam um caráter predominantemente educativo e não punitivo.
Cada nova unidade para as quais serão remanejados os internos terá capacidade para 70 pessoas e contará com escolas de Educação Integral para os ensinos Médio, Fundamental e Técnico, áreas reservadas à prática de atividades esportivas, além de ficarem mais próximas das cidades dos internos. “O mais importante é que a comunidade olhe por seus meninos e ajude o governo na sua ressocialização e também na prevenção junto aos Conselhos Tutelares”, declara Flávio Lemos.
O DF conta com 33 Conselhos Tutelares, um em cada Região Administrativa, à exceção das cidades de Taguatinga, Ceilândia e do Gama, onde são dois. Muitos deles ainda atuam provisoriamente enquanto aguardam a construção de suas sedes.
RECURSOS
As instalações de cada unidade custarão cerca de R$ 14 milhões. De acordo com o secretário da Sejus, o GDF realiza a ação em convênio com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), no qual a secretaria pede a avaliação da proposta para auxílio com 50% do valor total das obras.
Os recursos são provenientes do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que no momento dispõe de R$ 6,8 milhões. “As obras serão iniciadas imediatamente após a liberação da verba, mas caso não consigamos o dinheiro no Orçamento de 2010 começaremos com a quantia que o GDF tem para utilização imediata: R$ 12 milhões”, declara João Feitoza.
