A construção de cinco novas unidades de internação para jovens em situação de risco e a desativação do Centro de Atendimento Juvenil Especializado I (Caje I), na 916 Norte, começaram a sair do papel. O governador José Roberto Arruda decidiu, nesta segunda-feira (11), dar início ao processo utilizando somente recursos próprios do GDF. Inicialmente, o projeto dependia de uma parceria com o governo federal. Agora, no entanto, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus) e a Novacap estão autorizadas a fazer projetos arquitetônicos, executivos e licitação das obras. O objetivo da medida é adequar, o quanto antes, os locais que recebem adolescentes infratores e transferi-los para unidade com infraestrutura condizente com a legislação.
Segundo o secretário de Justiça, Flávio Lemos, a previsão é que pelo menos duas unidades sejam inauguradas até o fim do ano. Cada uma das cinco previstas poderá receber 90 internos e será construída numa área de 43 mil m², já destinadas pela Terracap em áreas rurais do Gama, Santa Maria, São Sebastião, Brazlândia e Sobradinho II. Estima-se que cada unidade fique em torno de R$ 9 milhões. O projeto executivo irá definir o valor exato.
As novas unidades de internação vão se basear em um modelo paranaense, totalmente de acordo com as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo Lemos, a estrutura do Caje 1 é antiga e tem caráter prisional – por isso deve ser extinta. “É preciso que o ambiente seja mais estimulante. Do jeito que está não permite o programa de reintegração completo”, avaliou.
Uma das unidades será destinada somente a adolescentes do sexo feminino. Outra, para aqueles jovens que aguardam decisão judicial e estão de passagem. As demais serão utilizadas para internação dos que cumprem sentenças pelos atos infracionais cometidos antes de completarem a maioridade. Todas elas contarão com escolas de Educação Integral, Ensino Médio, Fundamental e Técnico, além de áreas reservadas para a prática de esporte.
O GDF decidiu iniciar a ação com recursos próprios, mas ainda conta com a possibilidade de um convênio com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH). Por meio do Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania (Pronasci) poderá surgir um convênio que irá bancar até 50% do valor das obras. A proposta ainda está sob análise.
Ao longo dos últimos três anos, o GDF investiu pesado na política de defesa dos direitos da criança e do adolescente. Ações de prevenção foram as primeiras a sair do papel, como a construção de vilas olímpicas, de escolas de tempo integral, a criação de mais 23 conselhos tutelares (totalizando 33) e também da Subsecretaria da Criança e do Adolescente. “Ações de prevenção são mais eficazes. Hoje o GDF gasta cerca de R$ 5 mil por mês com cada jovem interno e não tem a garantia de ressocialização”, destacou o secretário de Justiça.
O Caje tem capacidade para receber 240 adolescentes. Por ser uma unidade central, onde os jovens são mandados inicialmente e depois remanejados, costuma sofrer com superlotação em determinados períodos. As demais unidades em funcionamento – Centro de Internação de Adolescentes Granja das Oliveiras (Ciago), Centro de Internação de Adolescentes de Planaltina (Ciap) e Centro Socioeducativo Amigoniano (Cesami) – não apresentam este problema.
