Francisco Dutra
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O parecer favorável do Tribunal de Contas de União (TCU) sobre a contratação de Organizações Sociais na saúde pública animou o governo Rollemberg. O documento reforça os argumentos do Buriti no debate com servidores públicos, a Câmara Legislativa e o Tribunal de Contas do DF (TCDF).
Nos próximos dias, o TCU definirá se esse modelo de contratação pesa ou não nos gastos de pessoal da Lei Responsabilidade Fiscal (LRF). Caso a resposta seja negativa, a gestão brasiliense do PSB terá motivos para comemorar de vez.
O tribunal foi provocado por um questionamento do Congresso, engatilhado por um requerimento de uma correligionária do governador, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA). Em uma conversa, Rollemberg mostrou à parlamentar sua preocupação quanto às divergências nacionais de interpretação sobre os contratos com OSs.
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Caso tenha condições de implantar as OSs, o GDF deverá gasto anual com os contratos será de R$ 244 milhões.
A proposta da gestão Rollemberg em tramitação na Câmara não fala de OSs apenas para a Saúde. O texto faz referência a outras áreas, a exemplo da Educação.
Atualmente, os gastos com pessoal do GDF estão acima dos limites da LRF. Essa condição impede que o governo possa contratar ou admitir livremente novos servidores.
No DF órgãos de fiscalização e controle locais, a exemplo do TCDF, fazem sérias críticas ao modelo e consideram que estes gastos influenciam na LRF. Já em outros estados, o entendimento é diametralmente oposto. Lídice considerou a dúvida do governador “válida” e então decidiu procurar a posição oficial do TCU.
“Como se trata de assunto relevante para o estabelecimento de políticas públicas de saúde, e por envolver recursos federais, é importante que a Corte Federal de Contas, guardiã da LRF, se pronuncie sobre o tema e auxilie o Congresso Nacional na compreensão do tema”, escreveu a senadora no requerimento. Em linhas gerais, o GDF planeja contratar OSs para a gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e para a Atenção Primária em Ceilândia.
“É claro que em pleno século XXI, nós não podemos abrir mão de instrumentos modernos de gestão, eficazes, eficientes, em que você paga por serviços prestados. Especialmente em um ambiente, em que nós temos muita dificuldade ampliar os gastos com contratação de pessoal”, argumentou Rollemberg. O governador do DF repetiu o mantra de que a rede pública continuará gratuita e pública mesmo com as OSs.
Governador diz que já está fixando metas
A despeito do alento preliminar do TCU, o GDF manterá a estratégia para a implantação das OSs. O governo continuará com os esforços de convencimento, especialmente junto ao Conselho de Saúde do DF e a Câmara Distrital. Segundo o governador, o Buriti os primeiros editais só serão publicados quando o debate estiver maduro.
Na Câmara, o GDF batalha pela aprovação de um projeto lei que amplia o número de OSs com possibilidade de contratação no DF. “Estamos trabalhando na definição de metas e resultados. No momento em que acharmos que está maduro para fazer o encaminhamento, faremos o chamamento para a primeira unidade de pronto atendimento”, disse Rollemberg.
Do ponto de vista do socialista, independente de pesquisas de opinião, o quadro atual da saúde é insustentável. “Basta ouvir a população para saber que do jeito que está não é possível ficar. A qualidade da saúde vem se deteriorando, governo após governo. Isso vem de governos passados. Precisamos aliar ao método tradicional de administração direta outros métodos complementares que possa garantir aquilo que a população quer: que é saúde de qualidade, gratuita no momento da sua necessidade”, comentou.
O debate sobre as OSs é complexo. Apesar das palavras do governo, servidores consideram que o modelo é o primeiro passo para privatizar a saúde pública. O debate ficou ainda mais acalorado com o escândalo dos grampos. Ao divulgar gravações de conversas comprometedoras, a presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues, despertou a suspeita de um esquema de corrupção dentro do GDF, encravado na Secretaria de Saúde.
Ponto de vista
O secretário de Saúde, Humberto Fonseca, lembrou que a posição do tribunal está alinhada com o Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADIN nº 1923. Na peça, os ministros validaram a possibilidade de parcerias do Estado com as OSs. “A decisão do TCU, tomada por unanimidade, vem reforçar o entendimento do STF e é importante porque deixa claro que é preciso buscar alternativas para conferir maior eficiência à gestão da saúde em todo o Brasil. Aguardamos agora o pronunciamento sobre a inclusão das despesas com contratos de gestão nos limites de gastos com pessoal, mas estamos confiantes que a corte federal de contas tomará a melhor decisão para garantir o exercício do direito à saúde do povo brasileiro”, declarou.
Ele lembrou que o DF já tem um caso consagrado e de contrato com uma organização: o Hospital da Criança. De acordo com Fonseca, em um primeiro momento, o modelo gera ganhos de velocidade e eficiência. Em um segundo, os contratos trarão economia aos cofres públicos.
