O Plano de Outorga para concessão da BR-040/DF/GO/MG, trecho Brasília-Juiz de Fora, foi aprovado pelo Ministério dos Transportes. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 212, de 1º de novembro deste ano. Pelas novas regras, o trecho deverá estar duplicado até o quinto ano de concessão. A rodovia, que tem 936,8 km de extensão, será concedida à iniciativa privada pelo prazo de 25 anos e tem previsão de investimentos de R$ 6,6 bilhões neste período e mais R$ 2,3 bilhões em custeio.
O Plano de Outorga aprovado pelo Ministério dos Transportes é a proposta que detalha como será o sistema de exploração da rodovia, feita com base em estudos técnicos e econômicos, valor do pedágio a ser cobrado dos usuários, os investimentos e obras previstos.
A ANTT, que fez esses estudos, é o órgão do governo responsável pela administração da rodovia que será transferida para exploração pela empresa privada que vencer o leilão da BR-040.
O leilão está previsto para o dia 20 de janeiro de 2013. O edital definindo as regras para participação nesse leilão será publicado no dia 20 deste mês.
O Plano de Outorga prevê que o contrato a ser assinado com a empresa vencedora do leilão terá duração de 25 anos. Após a assinatura do contrato de concessão, a rodovia deverá estar duplicada no prazo de cinco anos.
A tarifa de pedágio será cobrada a partir do 19º mês do contrato. Serão instaladas onze praças de pedágio ao longo da rodovia: Cristalina em Goiás e Paracatu, Lagoa Grande, João Pinheiro, Canoeiras, Felixlândia, Curvelo, Sete Lagoas, Nova Lima, Carandaí e Juiz de Fora, em Minas. A tarifa de pedágio em cada praça será de R$ 4,22 (valor de janeiro de 2012).
