O passe é estudantil, mas há quem o utilize para passear, trabalhar e até praticar crimes. De acordo com denúncia recebida pelo JBr., desde que o sistema de passes mudou, no início do ano, o Departamento de Transporte Urba no do Distrito Federal (DFTrans) não exige um demonstrativo de frequência das instituições de ensino para conceder o benefício, o que permite ao aluno adquiri-lo sem estar, necessariamente, frequentando as aulas. Atualmente, são 180 mil alunos beneficiados com o Passe Livre.
A mudança no sistema – que pretendia acabar com as filas quilométricas que se formavam nos postos de Bilhetagem Automática do DFTRans – resolveu o problema da espera, mas tem ocasionado outros transtornos, como afirma a funcionária de uma escola pública no Plano Piloto. A mulher, que preferiu não se identificar por medo de represálias, trabalha na mesma escola há mais de 15 anos e acompanhou de perto o processo de transição para o novo sistema de cadastramento do Passe Livre Estudantil.
Dados não enviados
Segundo Carolina Tavares (nome fictício), 35 anos, ao contrário do que a diretoria do DFTrans afirmou que aconteceria no começo do ano, os cadastros digitais dos alunos não são enviados ao órgão junto com a frequência escolar mensalmente. “Se esse controle existisse, nós, servidores, teríamos que emitir relatórios, possuir carimbos de frequência, esse tipo de coisa. Mas não é assim que acontece. Atualmente, o aluno só precisa levar alguns documentos pessoais, solicitar uma declaração junto à escola e entregar tudo no DFTrans, no início do ano letivo, para fazer a primeira recarga. As outras são automáticas. Para alunos do Educação de Jovens e Adultos (EJA), as declarações são entregues no início de cada semestre”, explica.
Segundo a servidora, quando um percentual do valor da recarga era bancado pelos próprios alunos, as escolas precisavam preencher um formulário para cada empresa de ônibus, atestando que o estudante solicitante estava devidamente matriculado e frequente. “E as empresas eram rigorosas, já que se o controle não fosse feito resultava em prejuízo para elas próprias. Se o aluno não estivesse indo para as aulas, o passe era cancelado”, diz.
Irregularidade esconde uma série de riscos
Para Carolina, o uso não monitorado do benefício, além de irresponsável, é perigoso. “À noite, no EJA, a maioria dos alunos são maiores. Muitos deles vão até à escola, fazem a matrícula e já solicitam a declaração de passe. Depois se dirigem ao DFTrans, adiquirem o cartão e, na sequência, desistem de estudar. O benefício, porém, continua sendo recarregado todos os meses. Essa situação se estende até o início do próximo semestre, quando ele volta à escola, diz que parou de estudar porque passou por algum problema e quer renovar a matrícula. Com a renovação, ele consegue uma nova declaração e vai novamente ao DFTRrans recarregar o cartão. Vira um ciclo vicioso”, alega.
A.S, 19 anos, era estudante do Centro de Ensino 3, em Taguatinga. Ela cursava o 3º ano do Ensino Médio e largou os estudos há cinco meses, mas seu passe não foi cancelado. “Nunca me pediram para apresentar nenhum documento para cancelar. Até semana passada utilizei normalmente”, garante.
O problema, segundo a professora, é que principalmente no turno da noite, os alunos acabam utilizando o benefício para se deslocar até o seu local de trabalho ou praticar assaltos. “Muitas faxineiras moram em cidades distantes e conseguem um cartão com passe livre para o Plano Piloto, por exemplo. Também temos alunos menores, em situação de risco, que utilizam o benefício até para cometer assaltos”, alerta.
De quem é a responsabilidade de controlar?
Questionada sobre a necessidade de acompanhar a frequência mensal dos alunos para saber quais continuam estudando, a assessoria de comunicação do órgão afirmou que “se o aluno foi até a escola, e de lá “matou aula”, não cabe ao DFTrans tomar alguma medida, pois o DFTrans é o gestor do Transporte Público”.
A reportagem questionou o órgão sobre a forma como é feito o controle dos alunos que continuam estudando, já que a frequência não é acompanhada, mas a assessoria não respondeu até o fechamento desta edição.
Contradizendo a informação fornecida pelo DFTrans, a Secretaria de Educação garantiu que “os estudantes precisam solicitar mensalmente, na secretaria do colégio em que estão matriculados, uma declaração estudantil para recarga do Passe Livre”.
Mudanças
Em janeiro o GDF anunciou que os estudantes da rede pública de ensino do Distrito Federal e da Universidade de Brasília (UNB) não precisariam mais ir aos postos do DFTrans para fazer ou alterar o cadastro do Passe Livre Estudantil. Desde então, os formulários são encaminhados eletronicamente pelas escolas públicas ao DFTrans. Os arquivos digitais deveriam conter a ficha cadastral de cada aluno junto com a frequência escolar.
Falta de controle dentro do ônibus
O estudante J.C, de 17 anos, que frequenta uma escola pública de Taguatinga, afirma que conhece inúmeros colegas que utilizam o passe para ir trabalhar. “Dá para usar tranquilo. Ainda mais porque muitos trabalham na mesma região em que estudam. Eles acham melhor usar o crédito do cartão do que ter que tirar mais dinheiro do bolso”, comenta.
Perguntado sobre a necessidade de apresentar um documento de identificação ao cobrador na hora de passar pela roleta do ônibus, elegarante que é “história para boi dormir”.
Procurado, o DFTrans se limitou a explicar que para realizar o cadastro, o aluno precisa se dirigir a um dos postos do Sistema de Bilhetagem Automática, com todos os documentos necessários e a relação de linhas que saem da sua residência até a instituição de ensino. “Após a verificação dos técnicos, afirmando que as linhas realmente cumprem o itinerário correto, os créditos são inseridos no cartão. A recarga é feita a cada 30 dias, até o fim do período letivo informado pela secretaria das instituições. Além disso, os créditos só valem para os dias de aula. A verificação dos documentos apresentados é criteriosa. Inclusive, há cerca de 61 mil cartões bloqueados”.
Custos por conta do GDF
Em janeiro deste ano, o GDF afirmou ter sido responsável por todos os custos do Passe Livre no DF, algo em torno de R$ 5 milhões por mês.
Antes da determinação de que alunos matriculados na rede pública e na Universidade de Brasília (UnB) não precisavam mais ir ao DFTRans para fazer ou alterar o cadastro, o aluno precisava ir a um posto do Sistema de Bilhetagem Automática (SBA), apresentar documentos pessoais junto com a declaração de escolaridade, esperar 10 dias e retornar ao posto para retirar o cartão.
Ponto de vista
Para José Matias-Pereira, professor de Administração Pública da Universidade de Brasília (UnB), a falta de controle em relação ao benefício do Passe Livre Estudantil reflete uma má gestão pública. “Quando nos deparamos com situações como essa fica claro que as pastas não trocam informações. Em um mundo como esse, em que a transmissão de dados é tão facilitada, é inadmissível que isso ocorra. Assim que um aluno deixasse de ter a frequência repassada ao DFTrans deveria ter o passe automaticamente bloqueado. Estamos diante de um gasto público que poderia ser evitado. Quem está pagando por isso é o contribuinte. O próximo governo deve se preocupar com essa questão”, alerta.
