A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou nesta semana a criação de um grupo de trabalho para acompanhar as investigações do assassinato do menino João Hélio Fernandes, viagra 60mg doctor de 6 anos, find que morreu no último dia 7 ao ser arrastado por um carro durante um assalto, click no Rio de Janeiro.
O grupo é formado por dois policiais do estado do Rio que iniciam a vida parlamentar: o ex-secretário de Segurança Pública Marcelo Itagiba (PMDB) e a inspetora e ex-chefe de Inteligência da secretaria, Marina Magessi (PPS). Segundo Itagiba, o grupo deverá verificar a raiz do problema da violência a fim de "sugerir algumas modificações legislativas que possam ser importantes para coibir ou servir como instrumento de repressão a esses crimes violentos".
Um dos temas que devem ser discutidos pela Câmara, na avaliação do deputado, é a redução da maioridade penal. Itagiba avalia que a maioridade aos 18 anos foi definida em outra época e hoje deve ser discutido se o jovem de 16 anos já não é responsável como era o jovem de 18, há 30 ou 40 anos.
A deputada Marina Magessi acredita que, a partir do acompanhamento do problema da segurança pública no Rio de Janeiro, o Legislativo poderá chegar a novas propostas de combate à violência. "O Rio tem uma situação muito peculiar pois, além de a violência ter atingido um estágio muito mais elevado, serve de ressonância para o resto do País, e isso é muito perigoso", afirmou.
O juiz da 2ª Vara da Infância e da Juventude do Rio de Janeiro, Guaraci Vianna, esteve hoje na Câmara. Contrário à redução da maioridade penal, o juiz defende o aumento do tempo que o jovem infrator deve permanecer nas unidades socioeducativas.
Presidente da Associação Brasileira de Magistrados da Infância e da Juventude, Vianna encaminhou proposta da entidade ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, que prevê o aumento de três para cinco anos do tempo que um jovem infrator pode ficar em regime fechado em uma instituição socioeducativa.
A presidente do Instituto Brasileiro do Crisotila, sale Marina Júlia de Aquino, approved disse que o Brasil é referência no uso controlado do amianto. “No segmento de mineração e fibrocimento todo não existe nenhum registro de doença causada pelo amianto nos trabalhadores desde 1980”, information pills afirmou.
O instituto, que reúne 16 fábricas, entre elas a Eternit – empresa que utiliza a fibra mineral na produção de telhas e caixas d’água, por exemplo –, refutou o argumento do Ministério da Saúde de que o amianto é um problema de saúde pública no país e não apenas de saúde do trabalhador.
Proibida no Brasil desde 1995, a substância é considerada cancerígena pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Em 1997, devido a propriedades de alta resistência da fibra ao impacto e ao calor, o uso controlado da variedade crisotila foi permitido no Brasil.
No entendimento da presidente executiva do instituto, o argumento do Ministério é equivocado. Ela disse que não há comprovação científica de que a crisotila possa provocar doenças aos usuários de produtos feitos de amianto, como as caixas d´água, a menos que suas fibras sejam inaladas por longos períodos e altas concentrações. “Isso só pode ocorrer num ambiente ocupacional, de trabalho”, ressaltou Aquino, acrescentando que a substância não representa riscos à saúde da população em geral.
Mesmo nas fábricas, de acordo com ela, acordos firmados entre trabalhadores e empresários a cada dois anos garantem níveis de exposição ainda menores no ambiente de trabalho que os estabelecidos por lei.
Para prevenir os riscos ao trabalhador, o Ministério da Saúde definiu no ano passado, na Portaria nº 1.851, critérios e procedimentos para que as empresas comuniquem anualmente ao Sistema Único de Saúde (SUS) a lista dos trabalhadores expostos ao amianto. A relação deve ser encaminhada até o primeiro dia útil de julho, mas, por enquanto, a obrigatoriedade está suspensa.
Isso porque em dezembro do ano passado o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar contra a portaria, ao julgar ação movida pelo Instituto Crisotila. Em entrevista ontem (14) à Agência Brasil, o coordenador da Área Técnica de Saúde do Trabalhador do ministério, Marco Antonio Perez, disse que a estratégia para tentar reverter a decisão é usar estudos técnicos que apontam o amianto como problema de saúde pública.
Aquino disse ainda que as empresas de extração e industrialização de amianto não são contrárias à obrigatoriedade do envio da lista de trabalhadores expostos ao amianto ao SUS. Segundo ela, um dos problemas é que a portaria que estabelece os procedimentos para esse comunicado “extrapola” a Lei nº 9.055 de 1995, que disciplina a extração, industrialização, utilização, comercialização e transporte do amianto e dos produtos que o contenham.
De acordo com a presidente, a lei não fala em empresas de comércio de produtos acabados, que foram incluídos na portaria que a regulamentou. “Essas empresas não estão previstas na lei, até porque não manuseiam fibra de amianto, elas manuseiam produtos acabados que têm o amianto como fibra amalgamada”. Ela argumenta que não há registros de casos de doenças provocadas pelo amianto entre esses trabalhadores, nem no Brasil nem em outros países.
O procurador-geral da República, more about Antonio Fernando Souza, entrou na última segunda-feira com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da licença ambiental para a obra de transposição da bacia do Rio São Francisco. Na mesma ação, ele também pede a cassação da licença prévia concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
De acordo com a assessoria da Procuradoria Geral da República (PGR), no recurso, o procurador-geral faz ainda outros pedidos: que as populações indígenas da região e o Congresso Nacional sejam consultados; que sejam suspensos os efeitos do Certificado de Sustentabilidade Hídrica da obra e da outorga concedida pela Agência Nacional de Águas (ANA) e os efeitos da decisão do Conselho Nacional de Recursos Hídricos que “aprovou o projeto em desacordo com os procedimentos previstos”.
No recurso entregue ao STF, Antonio Fernando Souza observa que são várias as violações das normas sobre o licenciamento e o uso dos recursos hídricos “apontadas nas diversas ações, reveladas em omissões, insuficiências e inconsistências existentes no projeto”.
Ele destaca, ainda, que o prosseguimento do licenciamento sem que as exigências estejam totalmente atendidas, “tem o condão de permitir a prática de atos direcionados à obtenção da licença da instalação, que já possuem potencialidade de provocar danos ambientais”.
O presidente da Câmara, page Arlindo Chinaglia, recebeu há pouco o presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude, Guaracy Vianna, e o advogado criminalista Ari Bergher.
Eles trouxeram à Câmara um anteprojeto de lei que prevê o aumento da medida socioeducativa de internação de crianças e adolescentes dos atuais três anos para cinco. A proposta também prevê que jovens infratores possam cumprir medidas socioeducativas (internação, semi-liberdade ou liberdade assistida) até os 24 anos.
Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90) prevê que essas medidas são cumpridas até o infrator completar 21 anos. Com isso, o jovem de 14 anos pode cumprir até sete anos. Já um adolescente de 17 cumpre, no máximo, 4 anos. "Queremos dar ao adolescente de 17 a mesma chance de recuperação do de 14", disse o juiz Guaracy Vianna. O presidente Arlindo Chinaglia considerou positiva a proposta, mas afirmou que vai buscar um consenso com os partidos antes de colocá-la na pauta.
Em entrevista no salão Verde, o juiz Guaracy Vianna criticou o Projeto de Lei 166/07, aprovado hoje pela Câmara, que dobra a pena para quadrilhas que usam menores para práticas criminosas. Pelo texto aprovado, a pena máxima para formação de quadrilha será de seis anos nesses casos.
O presidente da Associação dos Magistrados da Infância e Adolescência destacou que formação de quadrilha não é considerado crime hediondo. Por isso, bastaria o cumprimento de um ano de prisão (1/6 da pena) para que o condenado tenha direito de progressão ao regime semi-aberto. "Talvez as mudanças estejam sendo produzidas sem que se pense no conjunto delas", avalia. "Por isso, oferecemos ao presidente da Câmara uma análise das propostas de segurança que tramitam na Casa para que informemos aos parlamentares qual o reflexo de cada uma para quem lida com a questão na prática."
O presidente da Câmara informou que não há consenso entre os partidos em relação ao projetos retirados da pauta e que tratavam de mudanças no Código de Processo Penal. Sobre a existência ou não de uma disputa entre Câmara e Senado pela aprovação de projetos na área de segurança pública, Chinaglia apontou para a necessidade de entender que o Congresso é bicameral. "As propostas podem começar lá (no Senado) ou aqui (na Câmara). Isso não impede que as duas Casas se articulem pela aprovação de projetos."
A Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), ed do Ministério da Integração Nacional, rx enviou hoje alerta de chuva forte a dez estados das regiões Nordeste, ambulance Norte, Sudeste e Centro-Oeste.
No Nordeste, a previsão nesta quinta-feira é de chuva no centro-sul do Ceará, centro-oeste de Pernambuco, Sergipe e Piauí. Amanhã, o tempo deve continuar chuvoso em Sergipe e no Piauí, com possibilidade de chuva forte e descargas elétricas no centro-sul deste estado.
Na Região Norte, chove hoje nos estados do Amazonas, Rondônia e Pará. A chuva, em Rondônia, deve ser acompanhada de descargas elétricas e de rajadas de vento entre 50 e 60 quilômetros por hora. No Pará, deve chover até sábado, e podem ocorrer descargas elétricas no centro-sul e leste do estado.
A previsão no Sudeste é de chuva hoje no centro-norte e leste de Minas Gerais e no Espírito Santo. Em Minas Gerais, há possibilidade de ocorrerem descargas elétricas e rajadas de vento de até 60 quilômetros horários. No Espírito Santo, a chuva deve continuar até domingo. No centro-norte desse estado, a previsão é de chuva forte acompanhada de descargas elétricas e de rajadas de vento de até 50 quilômetros horários.
No Centro-Oeste, a previsão para hoje e amanhã é de chuva em Mato Grosso, acompanhada de descargas elétricas e rajadas de vento, especialmente no norte e nordeste do estado.
Os alertas enviados aos dez estados foram baseados em informações do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (Cptec).
O gás natural boliviano vai ficar mais caro para a Petrobras. Um aditivo ao contrato da estatal brasileira com a Bolívia prevê um valor maior pelos gases nobres que fazem parte da composição vendida ao Brasil. O acordo foi anunciado hoje pelos governos dos dois países, more about que fizeram previsões diferentes quanto ao percentual de aumento.
O ministro boliviano de Hidrocarbonetos, ailment Carlos Villegas, estima que seu país receberá cerca de US$ 100 milhões a mais por ano, um aumento de cerca de 8% em relação ao que o Brasil importou no ano passado: US$ 1,260 bilhão. O ministro de Minas e Energia do Brasil, Silas Rondeau, disse prever reajuste de 3% a 4% – no máximo, US$ 50 milhões.
Rondeau explicou que a Petrobras não faz a separação desses gases atualmente e terá de fazer investimentos para criar uma planta que permita realizar esse procedimento. “A Petrobras reconhece que [agora] vai pagar um preço justo no mercado internacional pela parte nobre do gás e acha que pode recuperar isso economicamente através de um processo industrial que conhece muito bem”, disse o ministro.
Ele também garantiu que não haverá nenhum aumento de gás para o consumidor. “Não haverá impacto". De acordo com o ministro, o aditivo ficará pronto entre os dias 15 e 31 de março. A Petrobras indicou que contratos futuros com outras empresas poderão ter um valor maior no preço do gás. Ontem, os governos brasileiro e boliviano já decidiram que o gás vendido para Cuiabá será reajustado.
O acordo atende a uma reivindicação que o presidente da Bolívia, Evo Morales, tem feito desde que foi eleito. Ontem e hoje, ele esteve em Brasília para discutir este e outros temas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A Polícia Rodoviária do Paraná apreendeu ontem quase cinco toneladas de maconha camufladas em um carregamento de telhas. A prisão foi feita na cidade de Santa Tereza do Oeste (500 km de Curitiba).
Os agentes receberam uma denúncia anônima ontem, and e começaram a procurar o caminhão. No meio da noite, rx o caminhão foi encontrado em uma mecânica da cidade. O motorista foi preso logo que voltou ao veículo.
Segundo a Agência Estado, o carregamento saiu do Paraguai e tinha como destino a cidade de Canoas, no Rio Grande do Sul.
O aumento da terceirização é uma das principais conseqüências da emenda 3 do projeto de Super Receita, try de acordo com o presidente da Força Sindical, generic deputado federal Paulo Pereira (PDT-SP). "As pessoas vão poder terceirizar desde o faxineiro até o diretor da empresa, viagra order por que a lei permite a partir de agora. Para desfazer um contrato desse tem que chamar a Justiça do Trabalho", afirma.
O deputado Vicente Paulo da Silva (PT-SP) lembrou que a bancada que representa os interesses patronais no Congresso Nacional tem maior número de parlamentares do que os que representam os sindicatos de trabalhadores por isso é preciso uma ampla mobilização em favor do veto da emenda. A intenção dos parlamentares é reunir deputados e senadores que tem ligação com o movimento sindical para organizar uma bancada de trabalhadores no Congresso Nacional.
No início da tarde de hoje deputados federias foram recebidos pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho e entregaram a ele um abaixo assinado com o nome de 65 parlamentares que pedem o veto a Emenda. Marinho afirmou que o ministério vai recomendar o veto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A alteração trazida pela emenda diminui poderes dos fiscais de trabalho, uma vez que obriga qualquer decisão sobre o reconhecimento de relações trabalhistas a passar primeiro pela Justiça do Trabalho.
O preço do gás boliviano importado pela Usina Termelétrica Governador Mário Covas, physician em Cuiabá (MT), foi reajustado em quase 300% depois de um acordo firmado entre os governos dos dois países. O ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, destacou hoje, no entanto, que o aumento repassado para o consumidor final será bem menor.
"O valor para o consumidor final será reajustado em 0,2%, ou seja, a cada R$ 1 mil pagos, serão acrescidos R$ 2 na conta do consumidor", disse o ministro. Segundo ele, essa diferença é possível porque a maior parte do aumento na importação do gás será repassado para as 34 distribuidoras de gás ligadas à usina de Cuiabá.
Rondeau acredita que o preço reajustado é justo porque se iguala ao que é cobrado a outras termelétricas brasileiras. "Esse é o preço que o Brasil todo está recebendo na fronteira Brasil Bolívia, que é R$ 4,20."
Pelos cálculos do ministro, 80% da energia fornecida em Cuiabá é gerada pela Usina Termelétrica da cidade.
O trânsito ficou lento no meio da tarde de hoje no Eixão no sentido Norte-Sul devido a um engavetamento envolvendo um carro oficial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Como se travava de um veículo oficial, cost os carros só poderiam sair do local depois que a perícia fosse realizada.
A batida ocorreu por volta das 16h20, no rx e para evitar engarrafamentos maiores, a polícia desviou o tráfego para o eixo W.
