Ana Paula Andreolla
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A Agência de Fiscalização (Agefis), que em um mês fechou as portas de quase 80 estabelecimentos no Distrito Federal devido a irregularidades nos alvarás, agora vai priorizar a fiscalização em estabelecimentos considerados de risco ou incômodo à população, como boates e bares próximos a residências, ou estabelecimentos sem equipamentos de segurança. A decisão foi estabelecida ontem, em uma reunião no Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), com o GDF e representantes do setor produtivo. Só neste período, a Agefis fechou as portas de mais de dez estabelecimentos no segmento de bares e restaurantes, deixando cerca de 150 pessoas desempregadas.
O presidente do Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares do DF (Sindhobar), Cleiton Machado, que não esteve presente na reunião, se mostra indignado com a postura do Ministério Público em determinar que a legislação que estabelece a obrigatoriedade dos alvarás definitivos entre em vigor imediatamente.
O presidente também criticou o resultado da reunião, alegando que tornar bares e restaurantes como alvo de fiscalizações vai fazer com que o setor seja alvo de mais desemprego. “Se existe um alvará provisório é porque o governo emitiu, então, estávamos tranquilos. Aí, do dia para a noite, deixamos de ser empresários, temos as nossas portas fechadas e não temos tempo hábil para conseguir um alvará definitivo”, argumenta Machado.
Após receber a notificação da Agefis sobre a irregularidade do alvará, o responsável pelo estabelecimento notificado tem 30 dias para correr atrás da documentação exigida para a emissão de um alvará definitivo. “Eles pedem carta com permissão da população, bombeiros, Anvisa, Detran, polícia. Enfim, é impossível tirar um alvará definitivo em um mês”, desabafa Machado.
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