Os moradores que residem na Estrutural e próximo à Cidade do Automóvel terão seus horários noturnos de descanso garantidos. A determinação foi publicada no Diário Oficial do DF, nesta quarta-feira (21), em portaria que define novas regras para o funcionamento de estabelecimentos comerciais.
A partir de agora, bares, quiosques, ambulante e similares que comercializem bebidas alcoólicas terão de fechar as portas às 22h, de segunda a sexta-feira, e 00h, nos sábados, domingos e feriados. Além disso, todos ficam proibidos de colocar, em alto volume, músicas mecânica, automotiva ou ao vivo. Fica permitido apenas música ambiente.
Quem não cumprir os horários definidos estará sujeito ás penalidades que vão desde multas a fechamentos dos estabelecimentos. A fiscalização do cumprimento da norma ficará a cargo da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) e da Polícia Militar.
Segundo o administrador regional da cidade, Maurizon Alves, a medida foi tomada com objetivo de garantir a ordem na cidade e, com isso, aumentar a segurança local. “Entendemos que esse horário é de risco, já que muitos delitos no qual se incluem furtos e até homicídios acontecem nesse período”, lembra. Ele também explica que a maior parte dos bares fica em áreas residenciais, causando desconforto a quem mora nas proximidades.
A portaria está em consonância ao que determina o artigo 53, incisos XLII e XLVI, do decreto nº 16.247, de dezembro de 1994. A norma leva em consideração o interesse da comunidade, a preservação do sossego e a segurança pública.
Com informações da administração da Estrutural.
