Após descumprir a legislação sonora, o bar Miau que Mia da 108 Sul foi interditado totalmente e o responsável intimado a pagar multa de R$ 20 mil. O caso ocorreu na manhã desta quarta-feira (12) durante operação conjunta entre a Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops) e o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do DF (Ibram). O proprietário tem um prazo de dois dias para apresentar defesa.
Na última sexta-feira (7) auditores fiscais do Ibram fizeram a medição do ruído de som da parte externa do local, por volta das 23h. Foi registrada a intensidade de 61.84 decibéis. Como o estabelecimento mantém uma distância de 40 metros da área residencial, o permitido para o horário seria no máximo 45 DB. Esta não foi a primeira vez que a fiscalização impôs sanções administrativas no estabelecimento. Já são cinco visitas em pelo menos três anos.
Da última vez, no ano passado, o proprietário se responsabilizou em cumprir as determinações pontuadas em um termo de compromisso formulado pelo Ibram. No entanto, o acordo não foi obedecido. Entre os procedimentos, estaria proibido o uso de equipamento sonoro mecânico e ao vivo, deveria ser instalado isolamento acústico e respeitado o limite de som.
O que diz a lei
A ação ocorre cerca de um mês após a publicação do decreto 33.868 no Diário Oficial do DF. Ele trata sobre os limites de intensidade da emissão de ruídos, as autorizações para as atividades sonoras, e as penalidades a serem aplicadas em casos de descumprimento da lei. (Veja matéria da Agência Brasília)
Para utilizar som mecânico ou ao vivo em estabelecimento comercial, o proprietário deve requerer licença na Administração Regional. Para isso, ele deve apresentar um laudo que comprove isolamento acústico no local.
