Os deficientes visuais estão prestes a conquistar o direito de ter a privacidade e o sigilo bancário garantidos nos caixas eletrônicos. O Projeto de Lei 258/2011 foi aprovado em primeiro turno no plenário da Câmara Legislativa na tarde desta terça-feira (29). O texto exige que as instituições bancárias que atuam no Distrito Federal se adaptem às necessidades visuais, com linguagem em braile e fones de ouvido.
A proposta, de autoria do deputado Washington Mesquita (PTB), prevê multa para os estabelecimentos que não cumprirem a determinação. A fiscalização será feita pelo Procon-DF. “A lei irá trazer mais respeito, dignidade e privacidades às pessoas com deficiência visual, além de facilitar o acesso delas às movimentações financeiras. Sem contar que trará mais segurança aos deficientes visuais.”, pontuou o autor da proposição.
O projeto ainda precisa ser aprovado em segundo turno na Casa e depois encaminhado para sanção do governador Agnelo Queiroz.
