O Governo do Distrito Federal deve enviar hoje à Câmara Legislativa um projeto de lei que prorroga a autorização de área pública por dez anos.
As bancas de jornais, order conhecidas por estarem nas quadras residenciais e em áreas públicas, serão regularizadas graças a um projeto de lei. O Governo do Distrito Federal deve enviar o projeto para a Câmara Legislativa nesta segunda-feira (16), que pretende recadastrar as bancas para fornecer a autorização de ocupação de área pública.
Existem quase mil bancas de jornais e revistas em todo o Distrito Federal. A maioria delas não tem alvará de funcionamento, autorização de ocupação de área pública e não tem regulamentação.
