A capital federal é a unidade da Federação (UF) que mais perdeu efetivo na Polícia Militar (PM) nos últimos 10 anos. Segundo dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) havia, em 2013, 15.430 militares na ativa no DF em 2013, mas, no ano passado, o número caiu para 10.567 policiais, o que representa uma redução de 31,5%. Atualmente, esse número é de 9.881 PMs.
De acordo com a corporação, atualmente, o Distrito Federal tem 2.482 policiais militares indisponíveis para o serviço operacional, representando 25.1% do efetivo total da PMDF. Parte desse número (996) continua na ativa, porém realizando serviços administrativos. Segundo a PMDF, o restante do efetivo afastado regularmente encontra-se em situações diversas, o que inclui férias, abonos, dispensas médicas, cursos em outros órgãos e possíveis licenças.
Como explica Berlinque Cantelmo, especialista em ciências criminais e Militar da reserva da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), as consequências dessa ausência de policiais nas ruas não são poucas. “Resulta no aumento da criminalidade voltada ao patrimônio, a proteção do patrimônio e também a criminalidade violenta. Sem contar a sensação de insegurança que isso causa aos cidadãos da cidade”, pontua o profissional. “É importante frisar que a realidade territorial do Distrito Federal comporta um efetivo maior. Essa é a melhor interpretação da legislação que regula o quantitativo do efetivo do DF, que, editado em 2012, traz consigo a previsão de mais de 18 mil homens compondo o efetivo da lei”, salienta Berlinque.
Em nota, a PMDF informou que para suprir o déficit de efetivo nas ruas, são incrementadas as atividades operacionais com o emprego de policiais militares em serviço voluntário gratificado. “Frisamos novamente que em setembro/outubro deste ano a PMDF estará iniciando o seu Curso de Formação de Soldados com o ingresso imediato de 1.200 mulheres/homens, o que reforçará o efetivo policial militar na cidade”, anunciou.
A polícia frisou ainda que está em fase final de homologação do certamente de contratação de 270 policiais militares da reserva remunerada para Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), outros 500 designados que reforçarão as atividades operacionais, além da contratação feita de 80 designados para atendimento junto ao 190 (COPOM) em junho passado.
Além da capital, outros 18 estados também perderam efetivo dentro da PM, 13 unidades da Federação, inclusive, tiveram redução acima da média nacional, de 6,8%. São elas: o Distrito Federal (31,5%), Rio Grande do Sul (22,5%), Paraná (19,4%), Santa Catarina (16,9%), Amapá (16%), Minas Gerais (13,7%), Amazonas (10,8%), Goiás (10,7%), São Paulo (8,9%), Tocantins (7,8%), Rondônia (7,2%) e Espírito Santo (7,1%).
Welliton Caixeta Maciel, antropólogo, sociólogo e criminólogo, especialista em segurança pública, conforme relatos dos/as próprios/as policiais militares, a situação tem prejudicado o serviço tanto nos batalhões e companhias de polícia quanto nas unidades especializadas, com atenção para o cerne da atividade policial militar, qual seja: policiamento ostensivo, policiamento comunitário e preventivo. “Diante desse cenário, a segurança pública certamente fica prejudicada, o que impacta a segurança real dos brasilienses, mas também pode comprometer a confiança da população nas instituições”, destacou o profissional.
Na opinião de Maciel, para além da ampliação do quadro, com concurso público, é urgente a revisão nos currículos da formação profissional e aperfeiçoamento policial, bem como nas condições de trabalho de rua e nos quartéis, nas instalações das unidades da PMDF, entre outros.
Questões de saúde
No ano passado, segundo a Polícia Militar, foram homologados 2525 atestados de afastamento por doenças mentais, destes, 191 foram só no mês de dezembro. Em média, a cada dia, seis PMs do DF tiveram de se ausentar das atividades policiais por motivos referentes à saúde mental.
Conforme esclarece Berlinque, tal tipo de afastamento tem se tornado cada vez mais comum. “Sobretudo por meio de doenças psíquicas, em razão de uma série de fatores, como a falta de efetivo, o alto índice de cobranças por resultados, apreensões, operações que recaem sobre os militares através dos seus respectivos comandos”, pontuou, relembrando o aumento significativo de suicídios em determinadas forças policiais.
Para Berlinque, a importância de um acompanhamento psicológico e psiquiátrico para os policiais ou para os servidores da segurança pública como um todo, é de suma importância. “Isso pois o nível de periculosidade da atividade atrelada ao nível de tensão que corrobora, inclusive, a alta carga fisiológica, é grande para esses agentes públicos”, explica. “Importante frisarmos também que, além da carga horária e da jornada psicológica que recai sobre esses agentes, nós temos também como fator preponderante das ocorrências de casos ligados a transtornos psíquicos e a necessidade de acompanhamento, os altos índices de cobranças disciplinares e cobranças por resultados em termos de apreensões e operações”, destacou o especialista.
