Por enquanto, os bares, restaurantes e boates do Distrito Federal devem permanecer fechados para evitar a disseminação no novo coronavírus. Mas, assim que a abertura for liberada, as mulheres poderão contar com uma nova medida de proteção. O governador Ibaneis Rocha sancionou na última quarta-feira (29) uma lei que estabelece que bares, restaurantes e casas noturnas adotem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco dentro dos estabelecimentos.
A lei é de autoria do deputado Robério Negreiros (PSD) e determina que cartazes com os dizeres “Não está se sentindo segura? Este estabelecimento presta auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. Procure a direção” sejam afixados, preferencialmente, nos banheiros femininos. Segundo o distrital, a norma tem a finalidade de “ampliar as medidas de combate aos crimes cometidos contra a mulher, bem como aprimorar os mecanismos de promoção aos direitos e ao combate à violência contra elas.”
De acordo com a nova lei, os estabelecimentos deverão ainda treinar e capacitar todos os seus funcionários para a aplicação das medidas previstas. O texto especifica que “o auxílio deve ser prestado mediante oferta de acompanhamento até o carro ou outro meio de transporte, ou comunicação à polícia.”
Para o deputado Robério, a medida é mais uma tentativa de frear o frequente assédio, os casos de violência contra a mulher e o feminicídio.
“Diariamente, e em todos os tipos de mídias, verifica-se que os casos de violência contra a mulher registram o aumento da média histórica, portanto, é necessário adotar medidas urgentes a fim de estancar a violência contra elas, vez que as campanhas e normas existentes não têm sido suficientes para coibir novos casos”, frisou o parlamentar.
Jael Antônio da Silva, presidente do Sindicato de hotéis, restaurantes e bares de Brasília (Sindhobar), considera que não é pertinente transferir a responsabilidade de auxílio às mulheres em situação de risco para os empresários. Jeal concorda, no entanto, que o locais devem prestar a ajuda necessária.
“É evidente que tanto as mulheres quanto qualquer outro cliente que estiverem em nossos estabelecimentos merecem um pronto atendimento quando se sentirem inseguros, mas transferir toda a responsabilidade que é do Estado para os empresários não é pertinente”, frisa.
O presidente do Sindhobar lembrou ainda de uma campanha recente de conscientização feita entre os donos de bares e restaurantes do DF. “Há pouco tempo fizemos uma campanha com a Procuradoria da Mulher da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), em parceria com a deputada Julia Lucy, que foi um sucesso. Passamos de estabelecimento em estabelecimento para conversar com os gerentes e mostrar a necessidade do serviço de proteção às mulheres”, finaliza Jael.
