A Comissão de Economia, Orçamento e Fianças (Ceof) da Câmara Legislativa aprovou, nesta terça-feira (6/8), o Projeto de Lei 34/2023, que permite a ausência de servidores públicos no dia de sua própria vacinação ou quando for acompanhar dependente menor ou maior com necessidades.
O projeto de autoria da autoria da deputada Dayse Amarílio (PSB) foi aprovado por três votos na comissão – Paula Belmonte (Cidadania), Joaquim Roriz Neto (PL) e Eduardo Pedrosa (União Brasil).
“Não estamos analisando o mérito ou a constitucionalidade, mas se haverá prejuízo orçamentário”, alertou Paula, relatora do projeto.
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ir ao Plenário da Casa.
