O Juizado Especial do Aeroporto registrou um pequeno aumento no número de ocorrências cadastradas no mês de junho de 2011. Foram 135 casos a mais que o registrado no mês de maio, natural para o mês que antecede as férias. Outro fator considerável para o aumento de atendimentos no Juizado foi devido aos recentes fenômenos naturais ocorridos no Chile. A tendência é que a procura pelo Juizado para solucionar questões relativas às empresas aéreas cresça no período de férias e ciente da demanda, o Juizado está preparado para atender e dar suporte aos mais variados questionamentos.
Dos 631 atendimentos registrados no mês de junho, 448 foram dados a consumidores em busca de informações, assunto que costuma liderar a estatística do Juizado. Foram registrados 49 acordos informais e apenas 2 acordos foram formalizados; 63 casos se tornaram processos, com audiência de instrução e julgamento marcadas; 17 casos foram encaminhados para o estado do consumidor e 6 pessoas desistiram da ação.
A empresa aérea TAM mais uma vez apresentou o maior número de queixas (277), seguida pela Gol (145), WEBJET (79), AVIANCA (23), DELTA (18) e TAP (7). Os principais motivos foram voos cancelados e problemas com o check-in.
O Juizado
O Juizado do Aeroporto foi inaugurado em julho de 2010 para solucionar os conflitos de forma rápida e gratuita e o atendimento é ininterrupto durante as 24 horas do dia. Para causas de até 20 salários mínimos não é necessário a contratação de advogado. Caso não seja alcançado acordo entre as partes, a ação seguirá para o 9º Juizado Especial Cível de Brasília, cabendo ao juiz solucionar o conflito. No caso de passageiros que não residam em Brasília, o Juizado providenciará o encaminhamento da ação ao estado-domicílio do reclamante.
Estrategicamente montado no 1º pavimento do aeroporto, o posto do Juizado Especial de Brasília encontra-se junto aos balcões de check-in e de compra de passagens aéreas. O Juizado está apto a receber reclamações sobre atrasos e cancelamentos de voos, overbooking, extravio, violação e furto de bagagens, falta de informações, entre outros. Mas, quem pretende resolver um problema no Juizado deve entrar com o pedido dentro de 24h do incidente ocorrido.
Conheça as orientações do Juizado Especial do Aeroporto sobre extravio e danos em bagagem
