< !--[if gte mso 9]>
< ![endif]-- >
Somente no primeiro trimestre de 2011 o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF) fez 996 autuações por uso ilegal de vagas para pessoas com deficiência e 1.232 por infração à reserva destinada a pessoas idosas, informou o diretor-geral do Detran, José Alves Bezerra à Promotoria de Justiça da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Prodide).
No ano de 2010 foram aplicadas 2.257 multas por estacionamento ilegal em vagas reservadas a pessoa com deficiência e 2.676 multas por infrações geradas por desrespeito às vagas reservadas para pessoas idosas. A multa para quem desobedece a lei é de R$53,21, penalizada com três pontos na carteira por ser infração leve. O veículo também pode ser guinchado.
Para utilizar as vagas reservadas aos idosos, é obrigatório ter idade igual ou superior a 60 anos e solicitar a credencial nos postos de atendimento do Detran/DF. A credencial deve ser mantida sobre o painel do carro ou em local visível.
Para pessoas com deficiência é necessário anexar as cópias do laudo da Junta Médica Especial do Detran e da Carteira Nacional de Habilitação, submetendo-se à avaliação médica para comprovar a dificuldade de locomoção. A credencial também deve ser exibida sobre o painel do veículo ou em local visível para fiscalização.
O uso ilegal das vagas pode ser comunicado à Gerência de Policiamento e Fiscalização de Trânsito (Gepol) pelo telefone 190.
