A inspeção iniciada hoje em todos os contratos e processos referentes à 23ª edição do Aniversário de Santa Maria (Fassanta 2013) deve ser concluída em até 15 dias, segundo informou hoje o secretário-interino de Transparência do Distrito Federal, Mauro Noleto.
“Enviaremos uma solicitação ao juiz da causa para compartilhamento do inquérito em que esses fatos estão sendo apurados, de modo a melhor instruir o processo administrativo que tem por objetivo apurar se houve, de fato, desvios”, destacou Noleto.
A auditoria foi aberta hoje após ordem do GDF para exonerar o administrador da cidade, Néviton Pereira Júnior e o chefe da Assessoria de Comunicação da administração, Amilton Pereira da Luz, em cumprimento a decisão judicial.
Os dois são alvo de investigação da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Decap) por indícios de conluio para desvio de verbas empenhadas para contratações artísticas do evento.
Mandados de busca e apreensão foram cumpridos pela Polícia Civil na administração regional, onde documentos referentes aos contratos da festa foram recolhidos pelos agentes.
A Fassanta 2013 começou ontem e iria até domingo (25), mas foi cancelada devido a suspeitas de irregularidades encontradas na contratação de artistas.
RECURSOS
Segundo números do Portal da Transparência, o evento tem orçamento total de R$938mil, mas os recursos estavam apenas empenhados, ou seja, não tinham sido liberados ainda.
“Não houve pagamento, portanto não houve ainda qualquer dano, a ação do governo é preventiva, no sentido de garantir que qualquer execução desses contratos só se faça desde que haja consonância dos valores com os praticados pela administração pública”, esclareceu Noleto.
Além das exonerações realizadas, o processo administrativo aberto na Secretaria de Transparência pode resultar ainda em novas punições, como a proibição de Néviton Pereira e Amilton da Luz assumirem novos cargos públicos.
Para ocupar o lugar de Néviton, o governador nomeou o administrador de empresas Erivaldo Alves Pereira, morador de Santa Maria há 20 anos, que foi orientado a colaborar com as investigações da polícia e da Secretaria de Transparência.
CONTROLE
Decreto publicado na semana passada irá disciplinar todos os procedimentos de contratação de artistas, shows e eventos no âmbito das administrações regionais e da Secretaria de Cultura, para evitar problemas como esse.
As regras passarão a valer depois do prazo de 30 dias da publicação do Decreto nº 34.577, mas foram apresentadas aos administradores regionais em reunião na última terça-feira (20).
Entre as novas regras está a previsão de três modalidades para o governo contratar o trabalho de artistas: edital de credenciamento, chamamento público para um evento específico ou convite. Nas duas primeiras situações, os interessados serão pagos conforme tabela de cachês, para evitar sobrepreço.
