O relatório de uma auditoria feita pelo Núcleo de Fiscalização de Obras do Tribunal de Contas do Distrito Federal apontou irregularidades na desoneração de custos da obra da cobertura do Estádio Nacional de Brasília, em descumprimento ao Recopa. No documento, apresentado pelo TCDF, consta que a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) atendeu parcialmente a determinação contida na Decisão nº 1/2012-TCDF.
A decisão do TCDF determina que a Novacap terá que repactuar o Contrato nº 522/12 com o Consórcio ENTAP/PROTENDE/BIRDAIR para o fornecimento e instalação da cobertura do Estádio Nacional de Brasília. Além disso, inclui a revisão da planilha orçamentária para adequar os preços contratados à desoneração promovida pelo Regime Especial de Tributação para Construção e Reforma de Estádios da Copa de 2014 (Recopa – Lei nº 12.350/10) e, assim, promover uma redução nos valores pagos.
Os auditores do tribunal também verificaram que o projeto executivo da cobertura do Estádio Nacional de Brasília foi feito por empresas envolvidas também na elaboração dos projetos básico e de fornecimento. E essas empresas promoveram alterações em seus próprios projetos, inclusive aumentando posteriormente a estimativa de quantitativos na planilha orçamentária licitada.
Na decisão tomada durante a sessão plenária dessa terça-feira (26), o TCDF determinou a audiência dos responsáveis por autorizar a subcontratação dessas empresas, em desacordo com o art. 9º da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações). A Novacap e o Consórcio também têm um prazo de 30 dias para apresentar justificativas sobre a antecipação irregular de pagamento de material.
O Tribunal de Contas do DF revogou ainda a medida cautelar ordenada pela Decisão nº 582/2013, a qual determinava a suspensão dos pagamentos feitos ao Consórcio.
RETORNO
A reportagem do Jornal de Brasília entrou em contato com a Novacap e a companhia informou que a responsabilidade sobre a questão apresentada pelo Tribunal de Contas é da Secretaria Extraordinária da Copa. Diante disso, o contato com a Secretaria foi feito e a resposta foi:
“Em relação às auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do DF nos contratos que envolvem a construção do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, o GDF informa que todos os pedidos realizados pelo TCDF estão sendo atendidos nos prazos estipulados.
Esclarecemos, ainda, que os descontos previstos no Recopa (Regime Especial de Tributação para Construção e Reforma de Estádios da Copa de 2014) não são aplicados de forma automática. As empresas contratadas para execução dos serviços devem ser habilitadas, antes, pela Receita Federal. Somente depois desta etapa é que os valores iniciais e o contrato podem ser repactuados.
É o caso do contrato da cobertura do Estádio Nacional, que teve os pagamentos liberados pelo TCDF ontem após análise dos esclarecimentos apresentados pelo GDF aos conselheiros do tribunal. Está afastada a hipótese de prejuízo no contrato da cobertura.
Não há impedimentos por parte do TCDF nos contratos relacionados à obra do Estádio. Os trabalhos seguem normalmente. O acompanhamento realizado pelo TCDF nos processos que envolvem o Estádio Nacional e a Copa do Mundo é de fundamental importância para o GDF.
As obras do Estádio Nacional estão 94% concluídas e serão entregues no dia 21 de abril. Estão em andamento o acabamento da estrutura; a instalação dos sistemas de iluminação e som; e a preparação do campo para receber o gramado, que será instalado dia 15 de abril. A montagem das cadeiras começou em 15 de março, e, até o momento, foram instaladas cerca de 5 mil unidades. Também já foram erguidas as estruturas dos placares eletrônicos”.
O Tribunal de Contas reafirmou a responsabilidade por parte da Novacap e reforçou o prazo de 30 dias que a Companhia tem para se manifestar.
