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Audiência pública online debaterá orçamento de 2023

O objetivo do encontro é explicar o processo de elaboração orçamentária e proporcionar um ambiente de participação popular

Uma audiência pública, a ser realizada no dia 6 de julho, às 15h, nas redes sociais do Governo do Distrito Federal, discutirá, junto a população do Distrito Federal, a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023 (Ploa). O objetivo do encontro é explicar o processo de elaboração orçamentária e proporcionar um ambiente de participação popular na construção do projeto de lei.

Segundo o secretário de Economia, Itamar Feitosa, a participação de toda população é fundamental para a construção do orçamento público. “É por meio da Lei Orçamentária Anual que todas as ações e políticas governamentais são executadas. Por isso, é importante que o cidadão participe e conheça o processo de elaboração do orçamento, emita sua opinião e contribua para a transparência na gestão fiscal e o controle do gasto público”, afirma.

Além da audiência pública, outra forma de contribuir será com o envio de sugestões por meio do Sistema de Ouvidoria do DF, entre os dias 6 e 19 de julho.

Sobre a LOA

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento legal que detalha as receitas (previsão de recursos) que o governo irá arrecadar e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte.

Apesar de o projeto ser elaborado pelo Poder Executivo, ele precisa ser votado e aprovado pelo Poder Legislativo. Assim, o texto da LOA do ano seguinte precisa ser aprovado em dois turnos pelos deputados distritais até a última sessão legislativa do ano, normalmente realizada em 15 de dezembro.

A LOA é conhecida como uma peça de execução orçamentária, pois é nela que o governo coloca em prática os programas e projetos que foram previstos no Plano Plurianual (PPA) e priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

*Com informações da Agência Brasília

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