Nesta terça-feira (30), uma audiência pública online foi promovida para debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025. A Secretaria de Economia (Seec-DF) foi responsável pela reunião, transmitida ao vivo pelo canal da pasta no YouTube e contou com participação popular via chat. A íntegra da live está disponível neste link.
A reunião pública marcou o início da temporada de contribuições da população na elaboração das políticas públicas e destinação de recursos para todas as áreas do governo. “Além das sugestões apresentadas hoje, os cidadãos podem até o dia 8 de maio contribuir mais, enviando suas ideias e propostas por meio dos canais da Ouvidoria”, explica o secretário executivo de Finanças da Seec-DF, Thiago Conde.
O gestor explica que a LDO é um elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). “Dentro dela, vamos ter as metas que serão seguidas ao longo do ano. Por isso é importante a participação popular para ser ouvida e interferir nas prioridades que serão incluídas nessa lei”, acrescenta Conde.
A legislação define os objetivos do governo para o próximo ano fiscal e orienta a elaboração da LOA, que estabelece as despesas e receitas do Distrito Federal para o ano seguinte. Ambas as leis são fundamentais para o planejamento e execução das políticas públicas estaduais e municipais.
Para o subsecretário de Orçamento Público da Economia, André Oliveira, a participação popular norteia o GDF para uma construção de lei sólida. “O ciclo de audiências públicas que se inicia amplia a transparência dos atos e convoca toda a população a contribuir dessa importante peça de planejamento”, detalha. “Só assim o governo passa a conhecer certas necessidades e demandas e pode considerar tudo isso na construção das políticas públicas”, complementa.
Calendário
Com o recebimento e análise das sugestões oferecidas pela população, o Governo do Distrito Federal tem até o dia 15 de maio para encaminhar o PLDO/2025 para a Câmara Legislativa (CLDF). Frisa-se que haverá uma nova audiência pública com a participação de técnicos da Secretaria de Economia e dos deputados distritais. A reunião será realizada na sede da Câmara Legislativa (CLDF), no dia 5 de junho.
Em seguida, o projeto da LDO será consolidado pela CLDF e enviado com emendas para o GDF, por volta do dia 30 de junho. A expectativa é que a LDO/2025 seja sancionada em meados de agosto, após a análise do executivo do projeto de lei de diretrizes orçamentárias aprovado com emendas.
*Com informações da Agência Brasília
