Da Redação, com agências
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A vizinhança de um empreendimento e todos os impactos que ele causar nas áreas próximas – como barulho e aumento do trânsito de veículos – podem ser consideradas antes de o GDF emitir uma licença para a sua instalação. Pelo menos é o que prevê o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), que será discutido em uma audiência pública hoje, das 8h30 às 12h, no Museu Nacional da República.
A ideia é que o Distrito Federal tenha pela primeira vez uma lei sobre o EIV, atendendo ao que dispõe o Estatuto das Cidades e o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). Trata-se de um instrumento de gestão urbana que analisa os impactos de novos parcelamentos e empreendimentos na cidade. O EIV pode avaliar impactos sonoros, visuais, no trânsito, na demanda por estacionamento, no uso de equipamentos públicos e comunitários, entre outros. O estudo será necessário em função do porte da atividade de cada empreendimento. O governo destaca que o EIV somente será elaborado para empreendimentos permitidos na legislação de uso e ocupação do solo.
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