Será discutida em audiência pública, no próximo dia 15, a minuta do Projeto de Lei Complementar sobre o modelo de condomínios fechados. O encontro será realizado a partir das 19h, no auditório da Secretaria de Condomínios, na 509 Norte, Bloco A, cobertura.
A proposta está sendo elaborada entre os representantes da Associação dos Condomínios do Jardim Botânico (AJAB), com participação da Ordem dos Advogados (OAB).
“Até agora, os projetos têm sido analisados e aprovados como loteamento aberto, isto é, sem a previsão de muros e de portarias. Após o registro, as ruas, parques e praças passam a ser públicas, de propriedade do Governo. Os moradores não querem este modelo e, atendendo aos anseios da comunidade, estamos, desde o início do ano, trabalhando para construir um legislação que ampare a modalidade de condomínio fechado”, explicou a secretária de Condomínios, Regina Amaral.
A Associação de Moradores do Jardim Botânico pretende encaminhar minuta do projeto para ser analisada e aprovada na Câmara Federal.
