A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) realizou, nessa terça-feira (10), uma audiência pública virtual para apresentar e debater propostas de criação e ampliação de lotes destinados à regularização de equipamentos públicos em Ceilândia e Taguatinga. O encontro reuniu técnicos da pasta, representantes de entidades públicas, órgãos interessados e membros da comunidade.
Durante a audiência, foram apresentados projetos técnicos envolvendo quatro equipamentos públicos. Em Ceilândia, a proposta de ampliação do lote da Escola Classe (EC) 64, localizada na EQNM 17/19, prevê a incorporação de 1.488,50 metros quadrados de área pública, possibilitando a futura cobertura da quadra poliesportiva. Também foi apresentada a ampliação do lote do Fórum Desembargador José Manoel Coelho, no Setor M Norte, com a incorporação de aproximadamente 4.321,76 metros quadrados de área pública já utilizada como estacionamento, garantindo a adequação do equipamento às normas urbanísticas, de acessibilidade e mobilidade.
Ainda em Ceilândia, foi apresentado um projeto de criação de um lote para regularização de equipamento público, que passará por nova análise técnica para avaliar sugestões da população.
Em Taguatinga, a ampliação do lote do Centro de Ensino Fundamental (CEF) 08, localizado na QNA 52, envolve a incorporação de 550 metros quadrados de área pública, adequando o terreno às diretrizes urbanísticas estabelecidas pela Seduh-DF.
O subsecretário de Projetos e Licenciamento de Infraestrutura da Seduh-DF, Vitor Recondo, destacou a relevância da participação social: “A audiência pública é um instrumento fundamental para assegurar transparência e permitir que a sociedade acompanhe e contribua com as decisões relacionadas à regularização e à qualificação dos equipamentos públicos”.
A audiência atendeu à Lei nº 5.081/2013, que regulamenta a realização de encontros públicos sobre matérias urbanísticas e ambientais no Distrito Federal.
Nos próximos passos, para os projetos aprovados, será elaborada a minuta de projeto de lei para a desafetação das áreas públicas, que será encaminhada para apreciação da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e, posteriormente, para sanção do governador.
