O Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF voltou a se reunir nesta sexta-feira, 21/10, com autoridades e agentes penitenciarios, em audiência de conciliação, na busca de uma solução possível e letígima, que possa resolver a questão da greve dos agentes penitenciários do DF, considerada ilegal pela 2ª Vara da Fazenda, no último dia 7/10.
A audiência desta sexta-feira, teve ínicio às 14h30min. Abertos os trabalhos após ponderação acerca da complexidade das questões financeiras/orçamentárias e também acerca de diversos outros aspectos que interessam a boa consecução trabalhos prestados pelos Agentes de Atividades Penitenciárias do DF, o Juiz da 2 ª Vara buscou sintetizar as propostas apresentadas em uma proposta de conciliação parcial consistente, nos seguintes termos:
1) compromisso do Governo do Distrito Federal de buscar parâmetros para reestruturação da carreira em questão inclusive com ganhos reais remuneratórios aos agentes de atividades penitenciárias; 2) compromisso de estabelecer, a partir de janeiro, critérios para o pagamento de gratificação e/ou reajuste salarial, condicionado ao aumento da receita fiscal do Distrito Federal; 3) compromisso de imediato levantamento por parte da Procuradoria Geral do Distrito Federal no sentido de tomar as providências suficientes e necessárias para o restabelecimento da gratificação de insalubridade aos Agentes de Atividades Penitenciárias; 4) compromisso por parte das Secretarias de Governo do Distrito Federal no sentido de avaliar as reais condições de trabalho da categoria, inclusive quanto a equipamentos, viaturas, e outros itens necessários para que possa ser elaborado plano no sentido de suprir essas necessidades; 5) por parte do Sr. Secretário de Administração do Governo do Distrito Federal foi solicitada a possibilidade de análise da evolução dos números que retratam as condições financeiras/orçamentárias/fiscais relativas ao derradeiro quadrimestre de 2011, a fim de que no dia de 16 janeiro de 2012, às 14h30min, nesta sala de audiências possam todos os presentes analisar proposta concreta de reestruturação da carreira em questão, de acordo com o levantamento financeiro já referido; 6) O Secretário de Administração do Governo do Distrito Federal comprometeu-se a publicar ato constitutivo de novo grupo de trabalho que irá efetivamente estabelecer os parâmetros da proposta que será apresentada no dia 16 de janeiro de 2012 até o dia 25 de outubro próximo. Nesse contexto, o SINDPEN-DF informou os cinco integrantes da categoria que participarão do grupo de trabalho.
Ficou definido, também, que o grupo de trabalho a formado que contará com a presença dos representantes do SINDPEN-DF integrará a primeira Câmara de Negociação Coletiva de Trabalho a ser levada a efeito no Governo do Distrito Federal.
Ficou definido ainda, que até a próxima terça-feira, dia 25 de outubro, o Subsecretário do Sistema Penitenciário do DF apresentará à 2 ª Vara de Fazenda planejamento para a compensação do dia de visitas que foi suprimido dos internos, restabelecendo, assim, a normalidade do sistema de visitas. Quanto às visitas dos Advogados aos seus clientes que se encontram internados no sistema prisional, o Subsecretário do Sistema Penitenciário se comprometeu a trazer um plano para atendimento da classe dos Advogados no caso de não ser suspenso o movimento grevista na próxima segunda-feira, dia 24.
A categoria, representada pelo SINDPEN, declarou que realizará Assembléia Geral no dia 17 de janeiro de 2012, às 16h30min, a fim de avaliar os resultados da negociação acima enumerados. O Juiz homologou a proposta de conciliação à vista da aquiescência dos presentes, designando a próxima audiência de conciliação para o dia 16 de janeiro de 2012, às 14h30min, para a continuidade dos trabalhos de conciliação.
Presentes na audiência as Promotoras de Justiça e os Procuradores do DF, o Secretário-Geral e o Advogado da Comissão de Prerrogativas da OAB; o Vice-Presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB, um Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB; o Procurador-Geral Adjunto do DF; o Subsecretário do Sistema Penitenciário; o Secretário de Segurança Pública, o Secretário de Planejamento; o Secretário de Administração Pública; o Secretário Geral da OAB e ainda o Secretário Adjunto de Governo e o Coordenador de Assuntos Jurídicos da Secretaria de Governo.
