A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) convoca a população de Santa Maria a participar de uma audiência pública virtual que será realizada em 27 de agosto, às 19h. O evento pretende discutir o projeto de regularização urbanística e fundiária da área ocupada pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus, na QR 100. A chamada para a audiência foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (24).
Para a regularização dessa área, que fica em frente aos lotes nº 12 e nº 13 do conjunto “I”, será preciso criar uma unidade imobiliária, com o objetivo de atender às normas urbanísticas locais e garantir a segurança jurídica para o templo religioso. Ou seja, é necessária a desafetação da área, que consiste em alterar a destinação inicial do local para transformar em lote.
Igreja Evangélica Assembleia de Deus fica na QR 100
Nesse contexto, a audiência pública será mais um passo na regularização solicitada pela própria igreja, como explica a subsecretária de Parcelamento e Regularização Fundiária da Seduh, Tereza Lodder.
“Ouvir a população envolvida é uma das fases mais importantes nos processos de regularização fundiária de templos e entidades. Nesta etapa, a partir das manifestações da comunidade, podemos tomar decisões técnicas mais assertivas para minimizar eventuais impactos ou potencializar benefícios à população”, destaca Tereza Lodder.
Transparência
A audiência pública será aberta a toda sociedade e, com isso, é esperado democratizar o acesso dos cidadãos às discussões e garantir a transparência do processo. Os interessados poderão participar pela plataforma Zoom, com acesso disponível no dia da audiência. A reunião também será transmitida no canal da secretaria no Youtube, chamado Conexão Seduh.
Toda a informação necessária para subsidiar o debate está disponível no site da Seduh, na aba Participação, em Audiências Públicas. Perguntas, sugestões ou recomendações deverão ser realizadas durante o evento. O público presente deverá realizar o registro no chat, com nome e e-mail.
Próximos passos
Depois da audiência, o interessado elaborará e apresentará o projeto urbanístico perante o Comitê de Regularização de Templos e Entidades de Assistência Social da Seduh. Em seguida, o projeto será analisado pela Subsecretaria de Parcelamentos e Regularização Fundiária (Supar).
Caso seja aprovado, o processo será encaminhado para aprovação no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Depois, será elaborado o instrumento normativo de criação do lote, que deverá seguir os trâmites legalmente estabelecidos.
Por fim, após a publicação do instrumento normativo, o processo será encaminhado à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) para registro cartorial e celebração do contrato.
Serviço
Audiência sobre a regularização da área ocupada pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus
Data: 27 de agosto
Horário: 19h
Acesso: Pela plataforma Zoom e pelo YouTube no Conexão Seduh
Com informações da Seduh
