A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) garantiu a prorrogação do Benefício Excepcional de famílias afetadas pela desocupação da antiga Ocupação do Noroeste. A medida beneficia cerca de 140 pessoas que estavam com o pagamento do auxílio suspenso e enfrentavam risco de despejo ou de situação de rua. Entre 2022 e 2023, elas foram retiradas da área em operações de desocupação. A atuação da DPDF assegurou o pagamento do Benefício Excepcional por mais quatro anos.
Após a interrupção das parcelas do benefício e sem atendimento habitacional definitivo, o Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (NDH) da DPDF atuou diretamente com os órgãos públicos do Distrito Federal. Em reuniões e negociações conduzidas pela defensora pública Flávia Leite dos Santos, a instituição cobrou a regularização do cadastro das famílias na política de habitação do Governo do Distrito Federal (GDF).
Como resultado da articulação, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) emitiu uma declaração oficial confirmando que as famílias estão inseridas e habilitadas no programa habitacional de interesse social do DF. A validação do cadastro era a exigência técnica necessária para que a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) desse andamento à prorrogação do Benefício Excepcional pelo prazo de até 48 meses.
Com a confirmação emitida pela Codhab, a Sedes acolheu a documentação e encaminhou o processo para o atendimento do benefício financeiro às famílias. “A prorrogação do auxílio excepcional contribui para evitar o agravamento da situação de vulnerabilidade e a perda de condições mínimas de moradia”, explica a defensora.
Além do auxílio temporário, a DPDF acompanha o estudo de viabilidade para a destinação de lotes no Projeto Tamanduá e em empreendimentos no Sol Nascente. Na região já estão instaladas mais de 20 famílias que habitavam a antiga Ocupação Noroeste. A DPDF busca assegurar uma solução definitiva de moradia para as demais famílias da comunidade.
*Com informações da DPDF
