A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje dois projetos que tratam do monitoramento eletrônico de presos. Um do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) e outro de Magno Malta (PL-ES). Os projetos foram aprovados em caráter terminativo e devem ser analisados pela Câmara dos Deputados.
O monitoramento seria feito por meio de uma tornozeleira ou pulseira. A proposta poderá atender ao condenado que tenha direito a liberdade provisória, physician cheapest para determinar prisão domiciliar, generic concessão de livramento condicional ou progressão para os regimes aberto ou semi-aberto, para autorização de saída temporária do estabelecimento penal e para casos de decreto de prisão preventiva.
“Os custos são menores que manter um preso dentro da cadeia desnecessariamente”, afirmou o relator dos projetos senador Demóstenes Torres (DEM-GO). “As cadeias têm que ser reservadas aos presos perigosos, estupradores, latrocidas. Esses não terão direito a esse benefício. Outros que praticaram crimes mais leves poderão ficar fora do presídio monitorado”.
A decisão do monitoramento eletrônico caberá ao juiz. Ele poderá também julgar necessária a execução da medida até mesmo para preso em regime fechado ou em casos de prisão preventiva.
A CCJ aprovou hoje oito projetos do pacote de combate a violência e ao crime organizado. O senador Aloízio Mercadante (PT-SP) espera que as matérias analisadas pela casa sejam apreciadas logo pelos deputados. “Concluída a votação no Senado, nós encaminharemos todos esses projetos que dizem respeito a segurança pública não só ao presidente da Câmara dos Deputados, mas também ao presidente do STF, ao PR e depois convidaremos os governadores para verificar se ainda falta alguma coisa para o Senado contribuir.
O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) desencadeou hoje uma operação, viagra em 26 unidades da federação, para reprimir o comércio de objetos que utilizam irregularmente penas, dentes e outras partes de animais silvestres. A ação, chamada de Moda Triste, busca multar comerciantes que vendem essas peças e apreender produtos, geralmente vendidos como artesanatos regionais.
No Rio de Janeiro, a operação foi antecipada e começou ontem. Já no primeiro dia de trabalho, foram apreendidos colares, brincos e pulseiras feitos a base de penas de aves silvestres e colares de dentes de macacos no Hotel Copacabana Palace. No Museu do Índio, o Ibama encontrou instrumentos, flechas e canetas com penas.
Na manhã de hoje, 21 fiscais vistoriaram outros hotéis da zona sul, lojas dos dois aeroportos cariocas e um mercado popular da zona norte. Neste último, foram encontradas mais de 150 estrelas-do-mar mortas, em cinco lojas de artigos religiosos. Os animais são usados como oferendas em rituais das religiões afro-brasileiras.
Segundo a chefe de fiscalização do Ibama no Rio de Janeiro, Maria Lea Xavier, a multa é de R$ 500 para cada espécie animal utilizado na confecção do artefato. Em uma das lojas, por exemplo, foram encontradas 118 estrelas-do-mar, o que resultará em uma multa de cerca de R$ 60 mil. Os proprietários das lojas terão 20 dias para se defender e comprovar que os animais não são do Brasil.
“A gente está chamando isso de ‘moda triste’, que é usar os animais como moda, como enfeite para ornamentação de casa e até de pessoas, vitimando espécies da fauna silvestre. Essa operação é uma forma de divulgar ao público a forma indevida como o cidadão usa os animais e até a crueldade que é arrancar as penas [de um animal] para fazer adorno para si próprio”, afirmou Xavier.
A proprietária de uma loja onde foram encontradas 13 estrelas-do-mar Teresa Santos disse que sabia que era ilegal comercializar os animais, mas afirmou desconhecer o valor da multa. Segundo ela, sua loja vende cada unidade por R$ 5.
Segundo a assessoria de imprensa do Ibama, o único estado onde a operação não foi realizada é o Rio Grande do Sul. O artigo 29 da Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) proíbe “matar, caçar, apanhar e utilizar animais da fauna silvestre sem a devida permissão ou licença”. As penas para esse tipo de crime são a multa e a prisão por seis meses a um ano.
Um protesto organizado pelos sindicatos que representam os aposentados foi realizado na manhã de hoje
No início do mês, o governo concedeu aumento de 3,3% aos aposentados e pensionistas que recebem mais que um salário mínimo, valor que, segundo eles, não repõe o poder de compra dessa parcela da população.
Os manifestantes concentraram-se no Museu de Arte de São Paulo (Masp), percorreram parte da Avenida Paulista em passeata e dispersaram-se após um ato na rua da Consolação. Na estimativa do tenente da Polícia Militar Ronilson de Souza Luiz, havia cerca de mil manifestantes. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) diz afirma serem 5 mil participantes. No protesto, três pessoas foram vestidas apenas com cuecas e cerca de 15 usaram apenas calças para simbolizar os “descamisados”.
Antonio Souza Ribeiro – representante do Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas, ligado à CUT – diz que os aposentados querem negociar diretamente com a Presidência da República, sem a intermediação dos ministérios. Por isso, acrescenta, foi enviada uma carta ao Palácio do Planalto pedindo um audiência, cuja resposta será aguradada até o dia 10 de maio.
Os aposentados também reivindicam a antecipação do aumento para abril (como ocorre com o salário mínimo) e antecipação de 50% do 13º salário para junho. A mobilização desta quarta-feira foi organizada por sindicatos e federações de aposentados filiados à CUT, Força Sindical, Central Geral dos Trabalhadores, Central Geral de Trabalhadores do Brasil e Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap).
Um homem, symptoms que ainda não foi identificado, pill furou o bloqueio feito pelos manifestantes sem-teto na rodovia Raposo Tavares,
Os manifestantes bloquearam a rodovia para protestar por habitação. Revoltado com a situação, o motorista deu três tiros na direção do chão para assustar o grupo e poder passar com o carro. Os estilhaços acabaram acertando três dos manifestantes, que foram socorridos no Hospital Municipal de Cotia.
Duas bombas explodiram no começo da tarde de hoje em um prédio do na Cidade Judiciária de Campinas, viagra 100mg
As 500 pessoas que trabalham no prédio tiveram que sair. O esquadrão anti-bomba da Polícia Militar já está no local para procurar mais artefatos explosivos.
O complexo fica na estrada que liga Campinas a Mogi Mirim. Nele funcionam as varas Cíveis, da Infância e da Juventude e os juizados da cidade.
Um casal de moradores de rua foi atropelado por volta do meio-dia de hoje no Eixo Monumental, more about próximo ao Tribunal de Justiça. Os dois estavam atravessando em local inapropriado e foram atingidos por um Gol Branco, prescription conduzido por André Félix, 27 anos.
O homem, André Pereira da Silva, de 29 anos, sofreu ferimentos leves e foi liberado do Hospital de Base após alguns exames. A mulher, identificada apenas como Fernanda, está internada com suspeita de traumatismo craniano encefálico.
Félix alegou que estava em velocidade baixa, mas não conseguiu evitar o acidente porque só viu o casal quando estava muito próximo.
» Veja fotos enviadas pelo i-repórter Anderson Ueslei Oliveira Cruz
O Diário Oficial da União publicou hoje uma portaria assinada pelo ministro da Saúde, prescription José Gomes Temporão, pharm que declara de interesse público o anti-retroviral Efavirenz, medicamento importado mais utilizado no tratamento da Aids.
De acordo com nota publicada no site do ministério, “a medida foi tomada porque o laboratório Merck, detentor da patente do Efavirenz, não aceitou proposta de redução de preço que fosse satisfatória para o Brasil, um dos maiores compradores mundiais do medicamento”. Atualmente, 38% dos doentes utilizam o remédio nos tratamentos terapêuticos. Estima-se que até o final deste ano, 75 mil das 200 mil pessoas farão uso do medicamento.
Esse é o primeiro passo para o licenciamento compulsório da patente para uso público não comercial. Diferentemente da quebra de patente, o licenciamento compulsório está previsto no artigo 31 do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionadas ao Comércio (TRIPS, sigla em Inglês).
Negociações – O governo federal tentou em 2006 reduzir o preço do Efavirenz com a empresa Merck, fabricante do remédio. O objetivo era que o laboratório praticasse o mesmo preço pago pela Tailândia (US$ 0,65 por comprimido de 600mg). Atualmente, o país desembolsa US$ 1,59, ou seja, uma diferença de 136%. O laboratório fez uma contraproposta de redução de 2%, que não foi aceita pelo ministério.
Resta ainda ao ministério a possibilidade de aquisição da versão genérica produzida por laboratórios pré-qualificados pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Entretanto, a compra da versão genérica só pode ser realizada com o licenciamento compulsório da patente.
Diante disso, o governo federal entendeu que o licenciamento compulsório por interesse público caracterizou-se como medida legítima e necessária para a garantia do acesso ao Efavirenz a todos os pacientes, em absoluta conformidade com os preceitos internacionalmente exigidos.
De acordo com a legislação vigente, o licenciamento compulsório pode ser concedido para: uso não comercial, exploração não exclusiva, e de forma temporária. Pode ainda ser prorrogado, perdurando enquanto existir o interesse público. Em todos os casos, fica assegurada a remuneração devida ao detentor da patente.
Dados divulgados hoje na Primeira Semana Mundial das Nações Unidas de Segurança no Trânsito promovida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) revelam que uma das principais causas de morte no país entre pessoas com menos de 59 anos de idade são os acidentes de trânsito.
“Estamos diante de uma epidemia. Alguns anos atrás, case quando foi promulgado o novo Código Brasileiro de Trânsito, viagra 100mg percebeu-se uma redução nesse número de acidentes com vítimas, mas logo depois esses números se reverteram e hoje nós temos um caso muito grave”, alertou o ministro da Saúde, José Gomes Temporão.
Segundo a pesquisa, os jovens são as principais vitimas no trânsito. Para o ministro essa situação precisa ser mudada desde o aprendizado escolar. “A sociedade e as famílias têm um papel importante; as escolas têm um papel importante. Informar esses jovens e criar discussões acerca do tema deve ser uma prioridade”, afirmou o ministro.
Outro dado apresentado na pesquisa é o aumento de 72% nas mortes em municípios com menos de 100 mil habitantes, entre 1990 e 2005. “Nessas cidades existe o transporte ilegal de moto-táxi, precisamos aumentar a fiscalização sobre isso”, denunciou o ministro.
A Prefeitura de São Bernardo do Campo, order na região do ABC Paulista, medical com o apoio da Polícia Civil, interditou hoje sete casas de bingo na região central da cidade. A operação começou às 11h.
O funcionamento das casas era mantido por liminar, que foi cassada na última quinta-feira pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Além disso, outras quatro casas de bingo foram fechadas
A Comissão de Serviços de Infra-estrutura do Senado Federal adiou para amanhã, treatment a partir das 11h, pill a discussão e votação do projeto de lei do ex-senador Rodolpho Tourinho determinando que “as empresas operadoras do Serviço Móvel Pessoal (celular) instalem bloqueadores de sinais de radiocomunicações (BSR) nas penitenciárias estaduais e federais, de modo a impedir a comunicação por telefones móveis no interior desses estabelecimentos penais”.
Esta foi a sexta vez que a matéria não foi deliberada pela comissão, e a quinta por falta de quorum – na primeira reunião para exame da matéria, devido a um voto em separado do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), a decisão foi adiada para que os membros da comissão pudessem melhor examinar a proposta.
No parecer à proposta, o relator senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) propôs que as custas pela instalação dos bloqueadores fiquem para as empresas operadoras de celulares em convênio com os governos estaduais e federal (o órgão de administração penitenciária). Em voto em separado, Demóstenes Torres propôs que os recursos necessários para a instalação dos bloqueadores deve correr por conta do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).
O plentário do Supremo Tribunal Federal (STF), search que preside parte do inquérito que acompanha a Operação Furacão, cialis 40mg decidiu por maioria – 10 votos a um – autorizar o envio de cópia das investigações sigilosas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ambos os órgãos haviam solicitado informações sobre o caso por meio de requerimentos. As investigações da Polícia Federal, more about feitas com autorização do STF, levaram à prisão de 25 pessoas acusadas de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. O grupo obtinha liminares judiciais para o funcionamento de bingos no Rio de Janeiro.
O ministro Cezar Peluso, segundo nota oficial, foi o relator do requerimento e defendeu o envio desde que seja resguardado o segredo de Justiça do caso. Todos os demais ministros seguiram o voto do ministro, com exceção do ministro Marco Aurélio Melo, que enfatizou que as interceptações telefônicas foram feitas a pedido do STF e não poderiam ser usadas por nenhum outro órgão para constituir novos processos penais.
“O tribunal admitiu que pode haver a transferência de informações de forma linear. Não levou em conta a condição de se haver o envolvimento ou não de magistrados. A tese estabelecida foi única, ou seja, a quebra do sigilo das comunicações telefônicas pode ser estendida a um processo administrativo”, explicou o ministro Marco Aurélio Melo em entrevista à imprensa após a decisão.
Depois de 21 horas de tensão, story a rebelião na 110ª DP de Teresópolis terminou. Com as negociações, dosage os detentos conseguiram que 42 internos fossem transferidos. O carcereiro, visit this site que estava sob o poder dos amotinados, foi liberado sem ferimentos.
O motim começou por volta das 19h de ontem, quando uma tentativa de fuga foi impedida por policiais. Durante a madrugada, a avó de um dos detentos ficou nervosa e teve uma parada cardíaca. Ela morreu a caminho do hospital.
Cerca de 146 mil carteiras de trabalho tiveram a página “Admissão” assinadas no mês passado. O número foi recorde para um março, seek segundo levantamento do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), order divulgado hoje Ministério do Trabalho.
O desempenho positivo evitou que o desemprego de março deste ano fosse maior que o de março do ano passdo, nurse segundo pesquisa divulgada também hoje pelo Departamento Intersindical de Estudos Econômicos (Dieese). Em fevereiro, o desemprego havia sido de 15,9%.
A pesquisa do Dieese indica que 16,6% dos trabalhadores estavam desempregados no mês passado, abaixo dos 18% de março do ano passado. Mesmo assim, o desemprego cresceu em comparação com fevereiro (15,9%), o que é considerado normal pelo Dieese.
“No primeiro trimestre esse comportamento (aumento do desemprego) se acentua. O que observamos é a redução da ocupação e a saída das pessoas do mercado de trabalho”, avalia a economista do Dieese, Patrícia Lino Costa. “Nesse período, há nitidamente a criação de ocupações com carteira de trabalho assinada. Contratar com carteira de trabalho assinada significa contratar pessoas que tendem a permanecer mais tempo no trabalho”.
Das 18 milhões empregadas ou à procura de trabalho – a População Economicamente Ativas (PEA) – cerca de 3,4 milhões não tem nenhum tipo de ocupação remunerada. Outras 800 mil têm seu desemprego ocultado pelo “trabalho precário”, nomenclatura do Dieese para chamar o trabalho temporário.
O setor que mais desempregou foi a indústria, com aumento de 2,9% na taxa de desocupação. A pesquisa do Dieese é feita nas regiões metropolitanas de São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador, Recife e Distrito Federal.
Investigações da polícia americana divulgadas nesta quarta-feira apontaram que o estudante coreano Cho Seung-Hui, story responsável por matar 32 pessoas no último dia 16 de abril no campus da Virginia Tech, sales nos Estados Unidos, viagra buy disparou mais de 170 tiros em nove minutos.
Outra revelação feita pela polícia foi que o pacote contendo fotos e vídeos enviado para a rede de TV NBC, registrado no dia 16, às 9h01, na verdade foi colocado no correio antes dessa data.
O chefe de polícia do estado da Virgínia, Steven Flaherty, afirmou que até agora eles não têm um motivo que justifique o massacre. Uma semana depois da tragédia, os alunos voltaram às aulas na última segunda-feira.
O déficit (diferença entre arrecadação e despesas) da Previdência Social no mês de março aumentou para R$ 4, symptoms 7 bilhões, medications contra R$ 2, illness 8 bilhões em fevereiro, segundo dados divulgados nesta quarta-feira pelo secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer.
A alta, explicou, deveu-se ao pagamento de R$ 2,1 bilhões em sentenças judiciais da Justiça Federal e de R$ 600 milhões das justiças estaduais. Com isso, acrescentou, a diferença entre créditos e débitos do Regime Geral da Previdência Social se elevou em março para 67,1% em relação a fevereiro.
A arrecadação do setor em março foi de R$ 10,4 bilhões, resultado semelhante ao registrado no final do ano passado, quando segundo Schwarzer “há aumento da arrecadação em função das festas de fim de ano”.
O secretário comentou que “não fossem as contas pagas à Justiça em março, a Previdência poderia comemorar a redução do déficit em relação aos demais meses”. Nesse mês, explicou, houve recebimento recorde de créditos, de R$ 840,4 milhões – resultado próximo aos registrados em fevereiro e em setembro do ano passado, quando foram recuperados R$ 830 milhões em crédito.
Helmut Schwarzer destacou que o pagamento de benefícios permaneceu estável em março, com R$ 13,09 bilhões do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Para abril, a previsão é de pagamentos em torno de R$ 13,9 bilhões.
O INSS pagou 21,6 milhões de benefícios em março – 2,5% a mais que no mesmo mês do ano passado. Mas a previsão era de chegar a mais 3,9%, após a realização do Censo Previdenciário, que permitiu identificar pagamentos indevidos e uma melhor gestão na concessão do auxílio-doença, acrescentou o secretário.
A juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, treatment da 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, prescription decidiu tornar públicos os processos da Operação Furacão contra os suspeitos de envolvimento com jogos ilegais, corrupção e tráfico de influência. A medida foi tomada ontem pela juíza, que considerou os processos de interesse público. A íntegra da decisão foi divulgada hoje pela assessoria da Justiça.
“Tendo em vista que a presente ação penal trata da atuação, em tese, de agentes públicos que supostamente concederiam facilidades a donos de casas de bingo e exploradores de caça-níqueis mediante paga, no exercício da função pública, parece indubitável (e legítimo) o acentuado interesse público na apuração e acompanhamento dos fatos e, como conseqüência, a necessidade de fazer valer, para o presente procedimento, a regra geral da publicidade dos atos processuais”, explica a juíza na decisão.
Contudo, foram mantidas em segredo de justiça as partes dos processos que contêm as escutas telefônicas e alguns documentos. Alguns acusados que ainda estão presos chegam ao Rio de Janeiro para os interrogatórios amanhã. Eles respondem a crimes de concussão (crimes cometidos por agentes públicos contra a administração geral), corrupção ativa ou passiva, além de outros crimes previstos no Código Penal.
Os processos dos quatro acusados que foram liberados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso por terem foro privilegiado continuam sob segredo de justiça no STF. Os processos que estão sendo julgados pelo STF são os dos desembargadores federais José Ricardo de Siqueira Regueira e José Eduardo Carreira Alvim, o do procurador regional da República João Sérgio Leal Pereira e o do desembargador regional Ernesto da Luz Pinto Dória.
O plenário do STF autorizou, na tarde de hoje, o envio de cópias desses processos para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Representates de sindicatos de servidores da Polícia Federal (PF) estão reunidos hoje em assembléia para definir a pauta de reivindicações a serem apresentadas ao Ministério do Planejamento. A assembléia está prevista para terminar às 20h.
O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), malady Marcos Wink, buy diz que o encontro está agendado para amanhã, click às 10h, mas a assessoria de imprensa do ministério não confirma a reunião.
Segundo Wink, a reivindicação tem base em dois pontos principais: o plano de carreira da categoria e o reajuste salarial de 30%, referente ao acordo firmado em junho de 2006 com o então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. O sindicalista diz que o governo federal até agora não cumpriu o acordo.
“Vamos organizar nossa agenda para os próximos dias, e amanhã teremos uma reunião com o ministro Paulo Bernado do Ministério do Planejamento. A expectativa é que não seja feita mais nenhuma manifestação, mas o governo precisa cumprir o acordo feito com a Polícia Federal”.
Ele acrescenta que a insatisfação dos policiais federais é geral, e se o governo continuar cancelando as reuniões, as manifestações serão mais intensas, com paralisações constantes nos próximos dias.
Para o presidente do Sindicato dos Políciais Federais do Pará, Roger Rezegue, o não cumprimento do acordo uniu ainda mais a categoria. “Isso trouxe um benefício para o grupo, pois todos ligados à PF estão unidos em prol do bem comum, que é oferecer à sociedade melhores serviços”.
Rezegue alerta que se não houver uma “resposta positiva” do governo, pode haver “transtornos” durante a visista do papa Bento XVI, prevista para o início de maio, bem como para a “segurança da população” nos jogos Pan-americanos.
Uma patrulha rodoviária da Polícia Militar (CPRV-PM) apreendeu um pacote de cocaína na tarde de hoje na DF-
A viatura policial de insígnia DRV-1100 avistou a motocicleta na altura do quilômetro 54 da rodovia, no sentido de Unaí, erectile às 16h20. Percebendo a atitude suspeita dos ocupantes da moto, information pills fizeram a abordagem. Os homens tentaram fugir, mas foram alcançados. Um deles carregava dentro da cueca um embrulho contendo 210g de cocaína pura em pedras.
Os dois foram levados para a 33ª DP (Santa Maria) para serem autuados em flagrante.
A Comissão de Educação da Câmara rejeitou a proposta de instituir o dia 11 de maio deste ano como feriado em celebração ao Dia de Frei Galvão. A data será marcada pela canonização do padre pelo Papa Bento XVI.
Os deputados Átila Lira (PSB-PI), this site relator do projeto, prescription e Otávio Leite (PSDB-RJ), pill integrantes da comissão acordaram que será elaborado um novo texto. Nele, o dia 11 de maio continuará sendo o Dia Nacional de Frei Galvão, mas constará apenas no calendário histórico e cultural. “Não cria ponto facultativo, não cria feriado, não cria dia santo. Cria apenas uma homenagem cultural e não religiosa”, afirmou Átila Lira.
As alterações devem ser votadas na sessão desta quinta-feira, pois o deputado Ivan Valente (PSOL-RJ) pretende apresentar um voto em separado. “O estado é laico. Com total respeito às religiões, a questão que deve ser discutida aqui é a separação do estado e da Igreja”, justificou, ao defender que não cabe ao estado tratar de questões referentes à Igreja.
Acusados de participarem do esquema de compra de sentenças judiciais por donos de bingos, adiposity investigado pela Operação Furacão, click Nagib Teixeira Sauid e João Oliveira de Farias, shop foram presos hoje no Rio de Janeiro. Eles se apresentaram à juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6a Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, e receberam voz de prisão.
Segundo a assessoria de comunicação da Justiça Federal, eles estavam foragidos e são suspeitos de estarem em poder de US$ 15 milhões da contravenção. Conforme a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF), Nagib é sócio de Júlio Guimarães – sobrinho do bicheiro Ailton Guimarães Jorge, o Capitão Guimarães – no Barra Bingo.
Ainda de acordo com a denúncia, João Oliveira de Farias, o Joca, é sócio do Scorpion Lan House Jogos Eletrônicos, e segundo a assessoria da Justiça Federal, tesoureiro do bicheiro Aniz Abrahão David, o Anísio. Ainda está foragido Marcelo Kalil, filho do bicheiro Antônio Petrus Kalil, o Turcão. O local para onde os acusados foram levados não foi informado.
O plenário Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Câmara dos Deputados precisa instalar a comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a crise no setor aéreo. Por unanimidade, illness sete votos a zero, o plenário acatou a posição do relator do mandado de segurança, ministro Celso de Mello, para determinar o desarquivamento da comissão. A decisão suspende a votação do plenário da Câmara e restabelece o ato de criação da CPI, que chegou a ser lido pelo presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP) no dia 21 de março deste ano.
“O julgamento efetuado hoje pelo STF concluiu por unanimidade no sentido que os grupos majoritários que atuam nas casas do Parlamento brasileiro não podem sufocar as minorias”, diz Celso de Mello em referência aos partidos políticos da base governista. Durante a apresentação do parecer, o ministro reconheceu a preocupação dos “grupos maioritários” quanto a possibilidade de ficarem “reféns da abertura indiscriminada” de CPIs, mas assegurou que eles também, se assim ocorrer, podem procurar o STF com base no não atendimento nos requisitos previstos pela Constituição Federal para uma investigação parlamentar.
A discussão da CPI do Apagão Aéreo se arrastou no Congresso Nacional por quase dois meses. O pedido foi protocolado com 211 assinaturas válidas na Mesa Diretora da Câmara. Após as assinaturas e apreciação do fato determinado, o ato de criação da CPI foi lido em plenário pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). O líder do PT, Luiz Sérgio (RJ), questionou o ato, alegando que o fato determinado era genérico e que não havia número de membros definido e prazo de funcionamento. Os questionamentos do líder do PT foram indeferidos por Chinaglia, o que o levou a recorrer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Esse episódio levou os partidos a oposição a iniciarem uma obstrução em plenário e na CCJ para impedir a votação do recurso. Em contra-ataque, o partido Democratas (ex-PFL) recorreram ao Supremo Tribunal Federal com um mandado de segurança com pedido de liminar para garantir a instalação imediata da CPI. Nesse período, a disputa entre partidos de governo e oposição atrasou a votação de matérias como as medidas provisórias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), fim do voto secreto e projetos sobre segurança pública. A obstrução prosseguiu até o ministro Celso de Melo pediu informações ao presidente da Câmara.
O parecer com o questionamento do PT foi aprovado na comissão e no plenário, arquivando o pedido da CPI. Logo depois, uma liminar do ministro Celso de Mello, do STF, invalidou as decisões do plenário contra a criação da CPI. Segundo o ministro Celso de Melo, o plenário da Câmara não tinha que se posicionar sobre a decisão de Arlindo Chinaglia. Agora, a decisão final foi julgada pelo plenário do Supremo. Pelas regras da Câmara dos Deputados, uma CPI tem prazo de 120 dias, prorrogáveis por 60 dias, para investigar o assunto. Agora, os partidos precisam indicar os integrantes e o comando da CPI. Se instalada, a presidência e a relatoria da comissão devem ficar com os maiores partidos: PMDB e PT.
Os interessados em tornarem-se Agentes de Justiça Comunitários têm até o dia 30 de abril, look próxima segunda-feira, para fazer a sua inscrição.
O Agente de Justiça Comunitário é um membro da comunidade treinado para atuar na região onde mora, tornando-se um multiplicador de conhecimentos ligados ao Direito e ajudando a pacificar demandas. O objetivo é capacitar voluntários para ajudar os demais membros da comunidade a resolverem seus conflitos sem precisar recorrer ao Judiciário.
As inscrições estão abertas até o dia 30 de abril nos Centros Comunitários de Ceilândia: Fórum de Ceilândia, telefone: 3371-0000, ramal 598, e de Taguatinga: Fórum de Taguatinga, telefone 3353-8014.
Por maioria, more about o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso interposto pela União e pelo Ministério Público Federal (MPF) para reverter a decisão anterior pagar de indenização bilionária à Varig. O governo ainda pode recorrer no Supremo Tribunal Federal (STF).
A União foi condenada a pagar cerca de R$ 3 bilhões – em valores de 1992 – relativos aos prejuízos causados pelo congelamento de tarifas durante o governo do ex-presidente José Sarney, store na segunda metade da década de 80.
Interrompido desde o dia 22 de novembro do ano passado, visit this o julgamento recomeçou na tarde de hoje com a apresentação do voto-vista do ministro Herman Benjamin. Ao analisar o agravo – que tinha como objetivo permitir que a Primeira Seção julgasse embargos de divergência contra a decisão da Primeira Turma favorável à Varig –, o ministro Benjamin divergiu do relator da matéria, ministro Castro Meira.
O ministro Castro Meira havia votado pelo não-provimento do agravo por compreender que a argumentação da União e do MPF era baseada em provas novas, que não haviam sido apreciadas nas instâncias ordinárias. De acordo com o ministro, os novos elementos foram apresentados fora do prazo, já que deveriam ter sido incluídos na elaboração do laudo pericial. Em função disso, não haveria divergência entre a decisão da Primeira Turma e outras apontadas pela União e pelo MPF – por isso o não-provimento do agravo que permitiria o julgamento dos embargos de divergência.
Para o ministro Herman Benjamin, a posição do ministro Castro Meira “deixava de lado o ponto central dos embargos”. O ministro considerou que era necessário um reexame da matéria “em sua totalidade”, pois ele se convenceu, diante dos argumentos apresentados pelo MPF e pela União, que a perícia realizada para fixar o valor da indenização era “insuficiente” e apresentava “fragilidades”. “Não se pode fazer uma auto-restrição do Tribunal para um reexame que é necessário. É preciso apreciar os memoriais apresentados pelos embargantes. É uma colaboração ao trabalho do juiz que pode ser apresentada a qualquer momento”, disse Herman Benjamin, que apresentou um cálculo do valor da indenização que chegava a R$ 6 bilhões.
O voto divergente suscitou caloroso debate no plenário da Primeira Seção. Para o ministro José Delgado, não havia “matéria jurídica remanescente” que demandasse o julgamento dos embargos. Já o ministro João Otávio de Noronha afirmou que o ministro Herman Benjamin teve que buscar argumentos fora do acórdão contestado para dar provimento ao agravo. “Sou muito conservador nesse sentido e essa posição contraria o próprio propósito do embargo. O embargo não é um outro recurso”, ressaltou o ministro Noronha.
Além de Noronha e Delgado, os ministros Humberto Martins, Denise Arruda e Teori Albino Zavascki votaram com o relator Castro Meira. Com isso, fica mantido o resultado do julgamento da Primeira Turma que negou provimento ao Recurso Especial 628806-DF no qual União e MPF tentavam reformar a decisão da instância ordinária em favor da Varig e, conseqüentemente, a indenização à empresa aérea.
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, dosage Plínio de Aguiar Júnior, check afirmou hoje que a legislação de telecomunicações não faz qualquer referência à instalação de bloqueadores de aparelhos celulares em presídios, this como prevê projeto de lei do ex-senador Rodolpho Tourinho, que aguarda votação da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura do Senado.
Plínio de Aguiar Júnior considerou “temerária” a idéia do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) de retirar do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) os recursos necessários para o equipamento e instalação de bloqueadores de sinais de radiocomunicações nas penitenciárias estaduais e federais.
Em audiência pública, hoje, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, Aguiar disse que a existência de três leis diferentes, tratando do mesmo assunto, na área de telecomunicações, “leva a agência, muitas vezes, a decisões divergentes, já que é seu papel cumprir exatamente o que consta de cada contrato”. O presidente da Anatel referia-se à existência da Lei do Cabo, Lei Geral de Telecomunicações e Lei da Radiodifusão, que servem para gerir contratos com operadoras de telecomunicações.
Ele disse que decisões distintas podem chegar a ser avaliadas como injustas, mas garantiu aos membros da comissão que não “existem dois pesos e duas medidas” nas decisões da Anatel. O presidente da CCT, senador Wellington Salgado (PMDB-MG), afirmou que a existência de três leis tratando da mesma matéria leva à lógica de que deve ser feita uma lei única, para regular o setor.
A audiência pública foi realizada com o objetivo de examinar decisão recente da Anatel de permitir a prestação de serviço de TV por assinatura (DTH) pela operadora Telefônica.
Presente à audiência, o conselheiro da Anatel Pedro Ziller disse que a autorização para a Telefônica operar o DTH baseou-se na Lei de Geral de Telecomunicações (Lei 9.472, de 1997). Já no caso da decisão da mesma agência, que impediu a operadora Telemar de adquirir a Way TV, a decisão foi tomada com base na lei que dispõe sobre os serviços de televisão a cabo (Lei 8.977, de 1995), que impede uma mesma empresa de ser controladora de outra, que presta serviço idêntico. Se a Telemar quiser um canal DTH, ela pode, segundo Ziller.
O Ministério da Agricultura recebeu hoje (25) uma proposta elaborada por entidades ligadas à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) reivindicando R$ 90 bilhões para financiamento da safra 2007-2008. Atualmente, information pills o governo tem previsto R$ 60 bilhões em seu orçamento. Os agricultores tmbém pedem flexibilidade das garantias bancárias aos produtores rurais e redução da taxa de juros dos empréstimos de 8, ambulance 75% para 4, medications 5% ao ano.
“Nós precisamos concertar o setor”, argumenta um dos vice-presidentes da CNA, Macel Caixeta. Segundo ele, o cenário é de retomada, já que as duas últimas safras passaram por momentos de crise com problemas climáticos e redução da rentabilidade. “Quando o governo entender, que a agricultura e a pecuária são prioritários para o desenvolvimento do país, logicamente nós teremos condições de dobrar a produção agrícola brasileira e daqui a alguns anos ser o maior produtor mundial de alimentos”.
O superintendente técnico da CNA, Ricardo Cotta, considera que a crise aumentou o risco do produtor junto aos bancos. Isso provocou a renegociação e prorrogação dos vencimentos das dívidas que seriam pagas. “Essa situação fez com que o produtor estourasse o seu limite de crédito junto aos bancos e também o limite de garantias bancárias”.
Para Cotta, o desafio agora é atuar para resolução das dívidas a médio prazo, ampliar os limites dos financiamentos e flexibilizar as exigências de garantias bancárias. Segundo ele, o endividamento e as exigências para o uso do crédito rural oficial levaram os produtores a buscar financiamento no setor privado, o que provocou uma sobra de R$ 2 bilhões na safra passada.
“Como não se tem crédito governamental para se pedir, em função da questão de limite, o produtor está dependendo cada vez mais de empréstimos junto a empresas privadas e se endividando com os fornecedores de insumos e fertilizantes”, disse Cotta.
Outra proposta apresentada foi a de redução da taxa de juros, dos 8,75% para 4,5%. Segundo o presidente da Comissão Nacional de Crédito Rural da CNA, Carlos Sperotto, a taxa atual foi negociada quando a Selic era 27%. “Hoje ela está em 12,5% e nós estamos aí, a pagar os mesmos 8,75% .Estamos competindo com uma taxa de mercado e isso o setor não pode suportar. Esta taxa precisa ser revista”, apontou. Uma das idéias é que seja criado um mecanismo automático que acompanhe e altere as taxas acompanhando as duas taxas de mercado: Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e taxa de Serviço Especial de Liquidação e Custódia (Selic).
Um atropelamento no Buraco do Tatu agora há pouco fez uma vítima fatal. Aproximadamente às 21h30, page Edmilton de Macedo Coelho, 28 anos, visit web foi atropelado por um Gol guiado por José Ricardo Rizzoni de Souza Vale.
Segundo o Corpo de Bombeiros, a vítima foi encontrada ainda com vida pela equipe de socorro, mas não resistiu aos ferimento e morreu no local.
