A secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás, Andréa Vulcanis, assinou uma portaria na última sexta-feira (20), proibindo o uso e o consumo de água do córrego Santa Bárbara e do Rio do Sal, em todo perímetro que vai até o deságue no rio Maranhão. A medida foi tomada após análise da água, que indicou risco de contaminação por chorume, após o deslizamento de resíduos sólidos no aterro sanitário Ouro Verde, localizado há cerca de 9 km de Brazlândia, que ocorreu na última quarta-feira(18/06).
Apesar de estar localizado na Área de Preservação Ambiental (APA) do Rio Descorberto, principal rio que abastece várias regiões do Distrito Federal, a Semad informou que o desastre ambiental não resultou em contaminação da bacia hidrográfica do Rio Descoberto, o que não afeta o abastecimento hídrico do DF. O trecho do Rio do Sal localizado no interior do DF, também está fora da proibição.
“Importante dizer que essa bacia hidrográfica, embora nós estejamos muito próximos do reservatório do Descoberto, a menos de 15 minutos, é outra bacia hidrográfica. Nós estamos aqui exatamente nessa mudança de bacia, então não vai atingir o abastecimento público da cidade de Brasília.”, destaca Andréa Vulcanis.
A proibição vigora por tempo indeterminado e inclui não só a utilização da água para consumo e atividades agropecuárias, como também para atividades de lazer. Resultados preliminares da análise da água do córrego Santa Bárbara, atingido pelo chorume da montanha de lixo, indicaram alterações significativas nos parâmetros de condutividade, salinidade e de presença de sólidos totais dissolvidos (TDS).
O momento do desabamento, que ocorreu na manhã de quarta-feira, foi noticiado em primeira mão pelo Jornal de Brasília. Em um vídeo ao qual o Jornal de Brasília teve acesso, é possível ver o exato momento em que a montanha de resíduos sólidos desabou, provocando uma cortina de fumaça.
A secretária esteve presente no aterro, logo após o deslizamento, com uma equipe técnica de 15 pessoas, para avaliar os danos e definiu a situação como “muito crítica e muito grave”. A Semad constatou também, que o terreno ficou instável e portanto há possibilidade de novo deslizamento de resíduos no aterro.
“Foram milhares de toneladas de lixo que desceram e atingiram o curso d’água. Isso provoca, com esse chorume que começa a escorrer pra dentro d’água, muitos impactos ambientais. São danos gravíssimos.”, afirmou Andréa.
Em nota ao Jornal de Brasília, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), informou que o ICMBio e a Semad adotaram medidas para impedir a operação do aterro sanitário, que funcionava ilegalmente dentro da zona de conservação da APA da Bacia do Rio Descoberto, no município de Padre Bernardo (GO). Fiscais da Semad interditaram o aterro, enquanto técnicos do ICMBio notificaram a empresa para iniciar um processo de mitigação e recuperação ambiental.
“Durante a vistoria, foram encontrados diversos tipos de resíduos irregulares, incluindo lixo hospitalar. Os técnicos constataram que a operação do aterro vinha causando contaminação no Rio do Sal, integrante da Bacia do Tocantins.”, destacou o ICMBio.
Além do embargo, a secretaria apreendeu cinco máquinas que estavam estacionadas no local e, embora não houvesse nenhum funcionário presente, conseguiu notificar a advogada da empresa a respeito da obrigação de providenciar, em dois dias úteis, um plano de recolhimento do material que se deslocou, uma investigação de passivo e de áreas contaminadas. Para que o embargo seja respeitado, a Semad pediu apoio do batalhão ambiental da Polícia Militar.
Um gabinete de crise, formado pela Semad, Defesa Civil, ICMBio, prefeitura de Padre Bernardo, Secretaria de Estado de Saúde, Corpo de Bombeiros e outros órgãos públicos, enviou agentes da Defesa Civil para conversar com moradores da área rural de Padre Bernardo sobre a situação da contaminação, além de um SMS para os moradores do município.
O gabinete instalado para lidar com o desastre ambiental, demandou que a empresa responsável pelo lixão Ouro Verde apresentasse um plano de ação emergencial (PAE) para recuperação da área e contenção de danos, mas o plano foi indeferido por não ter condições técnicas, segundo a Semad.
A Prefeitura de Padre Bernardo informou à Semad que não encaminha mais resíduos para o aterro sanitário desde março deste ano. A empresa privada estava recebendo resíduos de grandes geradores do Distrito Federal, de acordo com a secretária Andréa Vulcanis.
“A Semad sabe que, entre os clientes do empreendimento, estão prefeituras e grandes geradores do Distrito Federal, mas ainda não teve acesso à lista completa.”, ressaltou Vulcanis.
Histórico
A Semad informou que tenta encerrar as atividades do aterro sanitário Ouro Verde há cinco anos, porém através de liminares a empresa consegue voltar às atividades. Desde 2023, a área está embargada, portanto o lixão funcionava de maneira irregular.
“A empresa já havia sido autuada em 2018. Em 2023, após denúncia da comunidade, o ICMBio retornou ao local, apreendeu três caminhões, aplicou nova multa de cerca de R$1 milhão e embargou a área para impedir a continuidade das operações irregulares.”, destacou o ICMBio.
