Menu
Brasília

Associação de praças cobra "democracia"

O presidente da Associação de Praças e Bombeiros Militares do DF (Aspra), sargento Manoel Sansão, argumenta que todos, inclusive policiais, têm o direito de se expressar, reivindicar melhorias para a carreira e benefícios para a própria família. Segundo ele, a associação está prestando apoio jurídico aos militares presos.  “A Operação Tartaruga acabou desde a decisão judicial que avaliou o movimento como ilegal, mas a desmotivação no trabalho está em cada policial que sente na pele o dia a dia. Cadê a democracia em pleno século XXI?”, indaga.

Para Sansão, a regulamentação disciplinar da PM precisa ser reformulada. Segundo o sargento, os parlamentares precisam idealizar códigos de ética mais justos. 
O JBr. procurou a Associação dos Oficiais da Polícia Militar do DF (Asof), no entanto a assessoria de imprensa disse que o presidente, tenente-coronel Fábio Pizetta, não tem conhecimento das prisões. Porém, de acordo com a Asof, há o entendimento de que a corregedoria  está cumprindo a lei militar. 
Previsto na Constituição
O promotor de Justiça Militar do MPDFT, Nísio Tostes, explica que a Constituição   prevê prisão expedida pelos próprios comandos militares, mesmo quando não há flagrante,   em casos de transgressão militar ou crime militar. As duas circunstâncias não dependem   de ordem judicial. “Todos os 12 mandados   são prisões criminais com base na legislação penal e previstos em código militar. Agora, os casos vão ser encaminhados ao Ministério Público, à Justiça Militar e à Defensoria Pública”, explica. 
Todos os 12 casos  são de natureza criminal. “Os policiais estão no Núcleo de Presídio Militar, onde vão ficar à disposição da Justiça como qualquer outro preso. Há celas como em qualquer penitenciária”, diz o promotor.
Saiba Mais
Em breve, PMs e bombeiros do DF estarão sujeitos a um novo código de ética. Entre as alterações está a mudança na penalidade para quem descumprir normas de conduta do âmbito administrativo.  Em vez de prisão, o militar estaria sujeito a suspensão de até 30 dias, sem receber salário.
 Estima-se que o texto final seja publicado em março. O código de ética não modifica o Código Penal Militar, que trata de crimes.

    Você também pode gostar

    Assine nossa newsletter e
    mantenha-se bem informado