A articulação entre a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) tem produzido avanços significativos na redução da judicialização da saúde pública. Por meio de diálogo direto com magistrados, aperfeiçoamento de fluxos internos e parcerias com órgãos como o Ministério Público (MPDFT) e a Defensoria Pública (DPDF), iniciativas têm alcançado resultados expressivos no atendimento à população.
Um dos principais exemplos é o programa “O Câncer não espera. O GDF também não”, lançado em julho. A iniciativa surgiu da cooperação entre a SES-DF, o 3º Juizado da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF, e a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus). O objetivo é enfrentar uma das maiores causas de judicialização: a demora no início do tratamento oncológico.
Segundo dados da Defensoria Pública, após o início do programa, o número de atendimentos com potencial de se transformar em ações judiciais caiu de 60, em junho, para 33, em julho – uma redução de 45%. No Sistema de Regulação (Sisreg), a fila de espera por atendimento oncológico foi reduzida de 889 para 452 pacientes, o que representa queda de 49,16%. Na radioterapia, o número caiu de 630 para 370 pacientes, redução de 41,27%.
Além disso, os tempos de espera também diminuíram. A fila por atendimento oncológico passou de 81 para 48 dias (redução de 40,74%), enquanto a espera por radioterapia caiu de 50 para 37 dias (57,47%).
Medicamentos: sequestros zerados e logística aprimorada
Outra frente que apresentou resultados relevantes foi a gestão da assistência farmacêutica. Nos meses de junho e julho, a SES-DF não registrou sequestros de verbas públicas — medida judicial adotada para garantir o cumprimento de decisões judiciais relacionadas à entrega de medicamentos.
A diretora de Assistência Farmacêutica da secretaria, Sara Ramos, atribui esse avanço ao diálogo direto com o Judiciário e à maior transparência sobre os fluxos internos. “Com o diálogo constante, conseguimos zerar os pedidos de sequestro de verbas que chegaram ao nosso conhecimento. Essa experiência pode servir de modelo para outras unidades do Judiciário”, afirmou.
A secretaria também tem apostado no remanejamento de estoques e em um monitoramento estratégico das ações judiciais, o que permitiu identificar falhas na oferta terapêutica. A partir dessa análise, protocolos assistenciais estão sendo revisados, com a possibilidade de inclusão de novos medicamentos no elenco padronizado do SUS.
“Estamos realizando um trabalho interno para mapear os gargalos e ajustar os protocolos, principalmente em relação a doenças que ainda não estavam contempladas”, acrescenta Sara Ramos.
Nova estrutura para medicamentos judicializados
Para reforçar a gestão das demandas judiciais, o Governo do DF criou, por meio do Decreto nº 47.072/2025, a Gerência de Dispensação e Ressarcimento de Medicamentos Judicializados (Gemej). A nova unidade da SES-DF passou a coordenar a entrega de medicamentos e o ressarcimento de valores determinados por decisões judiciais.
Com iniciativas integradas e foco na resolutividade, a parceria entre o setor público de saúde e o Judiciário tem demonstrado que o enfrentamento à judicialização excessiva pode resultar em ganhos reais para o cidadão, com mais agilidade, acesso e eficiência nos serviços oferecidos.
Com informações da Secretaria de Saúde
