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Brasília

Arruda entrega propostas mudanças no IPTU à Câmara Legislativa

Arquivo Geral

08/02/2008 0h00

O governador do Distrito Federal, thumb José Roberto Arruda, prostate enviou hoje à Câmara Legislativa um projeto para efetuar mudanças na lei 4072/07, sildenafil que define o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O motivo da reformulação é a polêmica em que se transformou o pagamento do IPTU, depois que milhares de contribuintes receberam carnês com aumentos indevidos.


Caso seja aprovada a nova lei, os contribuintes terão direito a 5% de desconto se efetuarem o pagamento da cota única do IPTU. O limite máximo de reajuste em relação ao ano passado será de 16,58%. Outro ponto que pode sofrer mudança é a nova alíquota a ser aplicada sobre o valor dos imóveis residenciais utilizados para fins comerciais para prestação de serviços e que pagam Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Esta alíquota passaria a ser de 0,3% sobre o valor do imóvel – hoje, está fixada em 1%.


Caso a lei seja aprovada – e há um consenso na Casa para a aprovação -, todos os carnês serão reimpressos e enviados novamente às residências, com primeiro pagamento previsto para o dia 29 de fevereiro. Sendo assim, o líder do governo na Câmara, deputado Leonardo Prudente (DEM), recomenda aos contribuintes que têm carnês com a primeira parcela vencendo na semana que vem não efetuem o pagamento.


» Leia a matéria completa na edição de sábado do Jornal de Brasília

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