A decisão do governador José Roberto Arruda sobre o direito de casais gays a benefícios previdenciários foi adiada para a próxima segunda-feira (30). O projeto de lei complementar foi aprovado pela Câmara Legislativa nesta semana, more about e aguarda o veto ou sanção do governador.
Caso o projeto seja sancionado, Arruda irá contrariar o procurador-geral do DF, Túlio Arantes, que orientou o governador a vetá-lo. Arruda se posicionou a favor de relacionamentos homossexuais, mas disse que é possível que o projeto seja vetado. Isso porque a Procuradoria identificou vícios no texto aprovado. Um novo projeto de lei seria encaminhado à Câmara.
Para a Procuradoria, o assunto não é de competência da Câmara Legislativa porque os gastos atingem o Executivo. Isso porque o que causa aumento de despesas deve ser proposta pelo chefe do Executivo, não pela Câmara Legislativa.
