A previsão orçamentária do Governo do Distrito Federal para 2007 é 14, find ampoule 36% superior à deste ano. O governador deverá ter R$ 4, medicine 3 bilhões a mais para gastar do que no ano que finda. Computando-se os repasses do Fundo Constitucional do DF, de R$ 6,1 bilhões, o GDF deverá dispor de R$ 17 bilhões para os gastos correntes e de investimentos, em 2007. Ou seja, a arrecadação do governo local está prevista em R$ 9,9 bilhões.
De acordo com o secretário de Planejamento, Coordenação e Parcerias, José Luiz Naves, a proposta orçamentária enviada à Câmara Legislativa para análise e votação, sexta-feira, cumpre as determinações do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê a audiência da comunidade para apresentar a proposta.
"A proposta descentraliza as ações e fortalece as administrações regionais, com vistas a atender aos pleitos da comunidade", assegura o secretário. O orçamento foca suas principais ações nas questões sociais, com destaque para a segurança e transportes.
O total da receita orçamentária do exercício de 2007 é de R$ 10,7 bilhões. São R$ 7,1 bilhões do Orçamento Fiscal; R$ 2,7 bilhões do Orçamento de Seguridade Social; e R$ 837 milhões do Orçamento de Investimento. A principal fonte de arrecadação será o ICMS, que representa 62,38% do total, com previsão de somar R$ 4 bilhões. As despesas com o orçamento fiscal e seguridade social ficou em R$ 9,9 bilhões.
As 3,8 mil sugestões apresentadas pela comunidade – por meio de reuniões realizadas nas administrações regionais, do Disque 156 e por e-mail – foram contempladas na proposta de Orçamento. A área social recebeu 60,4% das sugestões, assim dividas: segurança pública 22,1%; saúde 19,8%; e educação 18,5%. Desporto e lazer ficaram com 22,3% das reivindicações populares e assistência social 12,2%.
A agenda de infra-estrutura apresentada pela comunidade teve 36,6% na área de transporte; 36,6% e, urbanismo: saneamento 12,4% e energia 8,6%. O perfil da demanda, de acordo com o secretário, indica que a prioridade da população está direcionada para a melhoria das áreas urbanas já existentes.
A consolidação das sugestões apresentadas pela população demonstrou a necessidade de adequar o Orçamento de 2007 às demandas da comunidade. Desta forma os recursos destinados aos setores prioritários pelos recursos da União serão reforçados pelo Tesouro do DF.
Assim, na área de segurança está prevista a aplicação de recursos federais reforçados pelos locais, nos seguintes valores: R$ 2,5 bilhões na saúde R$ 1,5 bilhão, educação R$ 2,4 bilhões e assistência social R$ 115 milhões. Os recursos disponíveis permitirão a ampliação do quadro de pessoal nestas áreas de atuação do governo.
Esgotamento sanitário e instalação das redes de captação das águas pluviais terão recursos reforçados. Segundo José Luiz Naves, verbas para a instalação de infra-estrutura urbana nas Áreas de Desenvolvimento Econômico (ADEs), geradoras de emprego e renda, estão garantidos no Orçamento de 2007.
