Arquivo Público do DF disponibiliza banco de dados da época da ditadura

As imagens, ambulance documentos e informações do período do regime militar reunidos no Arquivo Público do Distrito Federal farão parte de um banco de dados nacional. É o que prevê o acordo de cooperação técnica firmado com o Arquivo Nacional, nesta quarta-feira (13), pelo governador José Roberto Arruda. A medida integra o conjunto de ações adotadas pelo Governo Federal para ampliar o direito do cidadão à informação, especialmente do período entre 1º de abril de 1964 e 15 de março de 1985.
      
Durante a solenidade, realizada no Palácio do Itamaraty, o presidente Lula afirmou que as iniciativas adotadas hoje não são um ato de revanchismo. “São um ato de reconciliação em nome da preservação da história nacional”, observou.
      
O pacote de hoje inclui o encaminhamento ao Congresso Nacional do anteprojeto da Lei de Acesso a Informação, o lançamento do Portal Memórias Reveladas, onde estarão os dados dos arquivos de 14 estados e do DF, por enquanto. Os documentos foram recolhidos dos extintos Serviço Nacional de Informações (SNI), Conselho de Segurança Nacional (CSN) e Departamento de Ordem Política e Social (Dops). O governo também vai publicar edital solicitando a doação de qualquer registro da época em mãos de particulares.
      
A Lei de Acesso a Informação elimina qualquer proibição a consulta sobre violação dos direitos humanos. Informações pessoais ou que coloquem em risco a segurança da sociedade ou do Estado continuam em sigilo, desde que solidamente fundamentadas. Pelo anteprojeto órgãos e entidades públicas devem dar ampla publicidade a informações sobre gestão, programas, projetos, licitações, contratos e prestações, entre outros.