A Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) e a Arena BSB, administradora do Estádio Nacional de Brasília, firmaram um acordo que permitirá o compartilhamento das imagens do circuito de segurança do complexo esportivo. O termo de cessão de uso, sem custos para o governo, foi publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial do DF (DODF).
O documento foi assinado pelo secretário Sandro Torres Avelar, da SSP-DF, e por Bernardo Luiz Corrêa de Bessa, diretor da Arena BSB. A colaboração tem como objetivo integrar as câmeras de vigilância da Arena ao sistema da segurança pública para auxiliar na prevenção e repressão de crimes, além de proteger o patrimônio.
O termo de cessão, com vigência de cinco anos, estabelece que a Arena BSB cederá o acesso às suas câmeras e informações de segurança, incluindo dados já armazenados e os que serão capturados no futuro. A Arena será responsável por manter e custear todo o sistema de segurança, enquanto a Secretaria não terá nenhuma obrigação de monitorar as imagens 24 horas por dia.
O documento também ressalta que o tratamento dos dados será realizado de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A Secretaria de Segurança, por sua vez, observará as normas internas de seu sistema de videomonitoramento.
A seleção das câmeras que serão integradas ao sistema da SSP-DF ficará a cargo da Subsecretaria de Modernização Tecnológica. Por fim, o termo garante total transparência: o documento completo e um extrato serão disponibilizados no site da Arena BSB e no Diário Oficial do Distrito Federal.
