Eric Zambon
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Quem mora em terrenos em fase de regularização, que abrigam pessoas de baixa renda, poderá contar com obras do governo. É o que prevê o Decreto 34.211, do GDF. O documento garante infraestrutura provisória a terrenos em processo de regularização, mesmo antes de findadas as formalidades.
De acordo com Elton Bandeira de Melo, da Coordenadoria de Planejamento e Gestão da Casa Civil do DF, a definição de provisória para as obras de infraestrutura não está ligada à qualidade, mas ao caráter de como serão conduzidas.
Sistemas de distribuição de energia e tratamento de esgoto, por exemplo, serão implementados sem atender a um projeto definitivo e, após a regularização, poderão sofrer alterações. Caso a legalização do lote não seja efetivada, as obras de infraestrutura serão retiradas.
“O poder público não pode deixar que a população fique à mercê de gambiarra. Em algumas áreas, isso pode levar ao risco de vida e segurança pública. Então, mesmo que o ocupante não tenha o direito à propriedade reconhecido, o poder público tem que agir para que ele viva bem”, resumiu Elton.
Ele também explicou que esse decreto compensa o de número 33.789, que teria dado margem interpretativa para pessoas praticarem invasão de terrenos na tentativa de também receberem benefícios. Agora, quem fazer a irregularidade perderá o direito à infraestrutura prevista por lei.
Já o Decreto 34.210, como mostrou ontem o JBr regulamentou a doação de terrenos por parte do governo aos donos de moradias já consolidadas em locais que ainda aguardam legalização fundiária. É preciso, no entanto, que os beneficiados atendam a alguns critérios, entre eles, possuir renda familiar inferior a cinco salários-mínimos.
“Tem gente que mora na Estrutural, por exemplo, e nunca teve imóvel no DF. Essa pessoa também poderá regularizar seu lote sem pagar. Mas tem gente que já recebeu imóvel no DF, vendeu, e está na Estrutural”, diz o secretário de Habitação, Geraldo Magela.
