A organização, regularização e funcionamento das feiras livres do DF foram asseguradas nesta quarta-feira (14) pela Câmara Legislativa. Os deputados distritais aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei nº 639/2011, do Executivo, modificado na Casa por várias emendas parlamentares. Dezenas de feirantes que acompanharam a sessão comemoraram a aprovação do projeto que garante a permissão de uso das bancas por 15 anos, podendo ser prorrogado por igual período.
Ao destacar a contribuição de vários deputados distritais, como a da deputada Liliane Roriz (PSD), na construção de uma proposta coletiva, o líder do bloco PT-PRB, Chico Vigilante (PT), convidou todos os colegas para participaram da cerimônia de sanção do projeto, pelo governador Agnelo Queiroz. “Não foi concedido tudo o que vocês queriam, mas foi o possível dentro da legalidade”, ressaltou.
O deputado Olair Francisco (PTdoB) também comemorou a aprovação do projeto de lei, lembrando sua origem como feirante. O deputado Rôney Nemer (PMDB) disse que agora o governador estuda a proposta de individualizar a instalação de energia elétrica para os feirantes, uma antiga reivindicação daqueles profissionais.
Dia do feirante – Também foi aprovado o projeto de lei nº 482/2011, da deputada Liliane Roriz (PSD), que institui o Dia do Feirante no Distrito Federal, a ser celebrado anualmente no dia 15 de dezembro.
