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Aprovado PL com política para incentivar o voluntariado

Delmasso pondera que a iniciativa “obedece ao princípio da complementaridade e não exclui as obrigações do Estado”

Os deputados distritais aprovaram nesta quarta-feira (14), em sessão extraordinária remota da Câmara Legislativa do Distrito Federal, uma proposta que tem como objetivo estimular a participação cidadã em ações sociais, culturais, ambientais e assistenciais, entre outras, realizadas por meio de parcerias entre o governo, organizações civis e o setor privado. A Política Distrital de Incentivo ao Voluntariado, está inserida no projeto de lei nº 631/2019, do deputado Delmasso (Republicanos), e foi aprovada em segundo turno e redação final, com a presença de 13 deputados. Vai agora à sanção do governador Ibaneis Rocha.

Segundo Delmasso, a ideia é aumentar o engajamento da população em ações de voluntariado. As diretrizes da Política são mobilização, divulgação e desenvolvimento de atividades voluntárias; integração da base de dados sobre voluntariado; visibilidade dos projetos; além de fomentar estudos e pesquisas na área. “A proposição obedece ao princípio da complementaridade e não exclui as obrigações do Estado”, observa o autor.






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