Após mais de duas décadas de espera, o Setor de Desenvolvimento Econômico de Brazlândia, também chamado de antigo Setor de Oficinas e Pequenas Indústrias, terá finalmente sua situação regularizada. O processo foi viabilizado com a aprovação do projeto urbanístico de reparcelamento, que garante a legalização das ocupações já consolidadas na área. A medida, voltada ao Lote A – AE 4N, foi oficializada pelo Decreto nº 47.748, assinado pelo governador Ibaneis Rocha e publicado em edição extra do Diário Oficial do DF (DODF) nesta segunda-feira (29).
A proposta elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) a pedido da Administração Regional de Brazlândia foi aprovada no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan). O projeto prevê a regularização de 131 lotes, sendo 130 destinados a usos diversos (comércio, serviços, residências e indústrias) e um reservado para a Secretaria de Segurança Pública, que já abriga a 18ª Delegacia de Polícia.
“O objetivo deste projeto é garantir segurança jurídica aos ocupantes e abrir caminho para a geração de emprego e renda na região”, explicou o subsecretário de Projetos e Licenciamento de Infraestrutura, Vitor Recondo.
Além da definição dos usos, o projeto inclui melhorias urbanísticas, como a criação de uma praça em área antes utilizada como depósito de lixo e estacionamento irregular, manutenção dos quiosques existentes, construção de calçadas acessíveis e arborização com espécies do cerrado nativo.
O sistema viário da área também tem ajustes previstos para garantir a regularização das vias já implantadas, com reconfiguração das vagas de estacionamento e calçadas de modo a permitir a arborização do setor. No total, o projeto prevê 508 vagas para carros, além de 40 destinadas a idosos, 38 a pessoas com deficiência (PCD) e 126 para motos.
“Nossa cidade está definitivamente na rota do desenvolvimento, e isso só é possível graças ao trabalho conjunto entre os órgãos do governo e a população”Luciana Lima, administradora regional de Brazlândia
Para a administradora regional de Brazlândia, Luciana Lima, a regularização oferece segurança jurídica a moradores e empreendedores da cidade e incentiva novos investimentos. “Nossa cidade está definitivamente na rota do desenvolvimento, e isso só é possível graças ao trabalho conjunto entre os órgãos do governo e a população”, declarou Lima.
Com a publicação do decreto, cabe agora à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) providenciar o registro dos imóveis em cartório, etapa necessária para a posterior cessão aos ocupantes.
Com Informações da Agência Brasília
