A Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo da Câmara Legislativa aprovou, nesta terça-feira, 15, o Projeto de Lei 1738/2021 por unanimidade. O PL é de autoria do deputado Delmasso (Republicanos), e trata das ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos a fim de gerar compensação face às medidas de isolamento na pandemia.
Pela proposta, as empresas do setor de eventos que aderirem ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) poderão parcelar os débitos na Secretaria de Economia do DF, na Procuradoria-Geral do DF e no Banco de Brasília, e os débitos junto à Fazenda Pública do DF. O texto discrimina, entre outros pontos, as condições de parcelamento e pagamento dos débitos, tributários ou não.
O parlamentar argumentou que o setor, o qual inclui congressos, eventos esportivos, culturais, feiras de negócios, shows, festas, simpósios e espetáculos, segue paralisado desde o início da pandemia, com problemas que abarcam falência, desemprego e queima de capital de giro.
Desse modo, o programa emergencial, segundo o parlamentar, é um conjunto de medidas que objetivam garantir a sobrevivência do setor.
“Estados e municípios proíbem os eventos como pretexto para preservar a saúde de todos. Nada mais justo, portanto, do que a sociedade dar condições desse setor sobreviver”, enfatizou Delmasso.
Em parecer favorável à matéria, a deputada Júlia Lucy (Novo) corroborou que o segmento de eventos foi o mais prejudicado, comparado ao demais do setor produtivo, porque foi o primeiro a parar e o último a voltar. “Sempre que ocorre aumento do número de contaminações, o segmento de eventos recebe a determinação de não funcionar”, acrescentou.
A proposta de Delmasso segue para análise das comissões de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e Constituição e Justiça (CCJ), antes da apreciação pelo plenário da Casa.
Com a presença dos deputados Júlia Lucy, Delmasso, Daniel Donizet (PL) e Robério Negreiros (PSD), a reunião de hoje foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Distrital (canal 9.3) e YouTube, com tradução simultânea em Libras.
*Com informações de Franci Moraes – Agência CLDF
