Com o erro na correção do vestibular da Escola Superior de Ciências da Saúde (Escs), muitos alunos prejudicados entraram na Justiça para garantir a vaga. Em decisão recente, uma dessas candidatas erroneamente considerada aprovada perdeu a ação e não poderá cursar Medicina. A jovem havia conseguido liminar para permanecer na faculdade, mas o governo recorreu e ganhou a causa.
A autora conta que, após divulgação de novo resultado, em face de erro nas notas da redação, foi alterada a ordem de classificação, o que resultou no cancelamento de sua matrícula.
Liminarmente, o juiz entendeu que a autora não foi “desclassificada”, ou seja, obteve notas suficientes para ser considerada aprovada. Entretanto, devido ao limitado número de vagas, não conseguiria ingressar no curso. Para o magistrado, “tal situação, aliada ao fato de que o ingresso da autora no curso de Medicina ocasionou despesas diversas com material adequado ao curso, bem como adequação de horários, é razoável que a Fepecs mantenha a matrícula”.
Quando a Fepecs recorreu, no entanto, o Colegiado entendeu de forma diversa. Para os desembargadores, o candidato que foi erroneamente considerado aprovado não pode continuar a frequentar o curso, sob pena de se perpetuar uma injustiça. Eles lembram, ainda, que a administração pode – e deve – anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, pois deles não se originam direitos.
A Justiça entendeu que aceitar mais alunos do que a quantidade de vagas previstas prejudicaria a qualidade do ensino.
Saiba mais
O erro no vestibular da Escs veio à tona após reportagem do Jornal de Brasília, em março deste ano.
A falha deixou 30 alunos que obtiveram nota suficiente para serem aprovados de fora das 48 vagas disponíveis. A situação motivou protestos.
